Archive for janeiro, 2016

jan 24 2016

Realidades

Published by under Uncategorized

Recebemos alguns e-mails questionando sobre o julgamento ocorrido na segunda-feira, perante a 6ª Turma do TRF1. Também questionaram sobre o despacho do Presidente do TRF1 em um agravo de instrumento.

O julgamento de segunda-feira foi na ação do AERUS contra a União, a qual busca a condenação da União pela retirada ilegal da 3ª fonte de financiamento. As informações do site do TRF1 dão conta do julgamento dos embargos de declaração que o AERUS tinha oposto contra o julgamento de sua apelação.

Ao se negar provimento aos Embargos de Declaração, conforme nos informa o site do TRF1, houve a manutenção da decisão, ou seja, não houve sucesso na ação judicial. Certamente, o AERUS irá recorrer para o STJ e para o STF. Não temos maiores informações, pois não atuamos nessa demanda.

Quanto ao despacho da Presidência do TRF1, no agravo do instrumento nº 200601000164344, é importante afastar qualquer dúvida sobre eventual reflexo em nossa antecipação de tutela.

O que era esse agravo de instrumento? Era a tentativa de antecipação de tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação de tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a União suspendeu o cumprimento da decisão no STF (SL 127).

Em 2012, o Desembargador Moreira Alves, do TRF1, atendendo pedido da União, reconheceu a perda de objeto desse agravo de instrumento, pois havia sido proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Nós recorremos para afirmar que não havia ocorrido a perda de objeto, na medida em que a Antecipação de Tutela não estava sendo cumprida.

Como todos sabem, conseguimos um novo provimento judicial (decisão do Desembargador Daniel, atualmente vigente, determinando a implementação da antecipação de tutela, a qual está sendo cumprida (quase integralmente, pois ainda resta uma manifestação do Desembargador sobre as pensionistas pós-2006 e sobre a amplitude da decisão quanto às companhias).

O Desembargador Presidente, então, nos intimou no final do ano passado, questionando se ainda tínhamos interesse no prosseguimento no recurso do agravo de instrumento nº 200601000164344.

Informamos ao Desembargador Presidente que não havia mais interesse, pois o objeto do recuso era a concessão da antecipação de tutela. Se obtivemos ela em outro provimento judicial (o qual está sendo cumprido pela União), não havia necessidade de continuar com aquele recurso.

Qual o reflexo dessa decisão na ação civil pública? Nenhum.

Qual o reflexo dessa decisão na antecipação de tutela atual? Nenhum, também.

Continuamos nosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para todos os participantes do AERUS, conforme sempre defendemos.

Seguimos nossa luta.

8 responses so far

jan 12 2016

Aguardemos

Published by under Uncategorized

Estivemos hoje com a Juíza que está substituindo o desembargador Daniel em suas férias, para tratar sobre o caso das pensionistas (pós-2006).

A Juíza Substituta entendeu a urgência e a gravidade da situação, porém já informou que deixará a decisão desse tema para o Desembargador Daniel, por tratar-se de processo muito complexo.

Tal posicionamento da i. Magistrada é plenamente compreensível e comum nos Tribunais. Todos sabem que o processo do AERUS é complexo e, por certo, o Desembargador relator tem um conhecimento maior da situação processual.

O Desembargador retorna de suas férias após o carnaval. Tão logo retorne, agendaremos uma nova audiência para tratar, de forma urgente, sobre a questão da pensionistas pós-2006.

Seguimos em frente.

3 responses so far

jan 07 2016

Retorno aos trabalhos

Published by under Uncategorized

Hoje, dia 7 de janeiro, inicia-se o ano do Judiciário para a Justiça Federal de Brasília. Retorna, também, a necessidade de obtermos uma resposta judicial para a questão das pensionistas (pós 2006) do Aerus.

Conforme já afirmamos, buscaremos o agendamento de audiência no Gabinete do Desembargador para tratar sobre a questão. É provável que isso ocorra no início da semana que vem, pois também é importante preparamos um novo memorial sobre essa questão.

É importante lembrar que a solução para essa questão das pensionistas depende de uma decisão judicial. Não basta simplesmente a realização de uma audiência. Com isso, o que devemos aguardar, definitivamente, é a decisão judicial.

Por certo, pediremos, mais uma vez, urgência. Vamos demonstrar o desespero vivido pelas pensionistas, e portanto a necessidade de resolver essa questão imediatamente.

No responses yet