jan 24 2016

Realidades

Postado por at 20:01 sob Uncategorized

Recebemos alguns e-mails questionando sobre o julgamento ocorrido na segunda-feira, perante a 6ª Turma do TRF1. Também questionaram sobre o despacho do Presidente do TRF1 em um agravo de instrumento.

O julgamento de segunda-feira foi na ação do AERUS contra a União, a qual busca a condenação da União pela retirada ilegal da 3ª fonte de financiamento. As informações do site do TRF1 dão conta do julgamento dos embargos de declaração que o AERUS tinha oposto contra o julgamento de sua apelação.

Ao se negar provimento aos Embargos de Declaração, conforme nos informa o site do TRF1, houve a manutenção da decisão, ou seja, não houve sucesso na ação judicial. Certamente, o AERUS irá recorrer para o STJ e para o STF. Não temos maiores informações, pois não atuamos nessa demanda.

Quanto ao despacho da Presidência do TRF1, no agravo do instrumento nº 200601000164344, é importante afastar qualquer dúvida sobre eventual reflexo em nossa antecipação de tutela.

O que era esse agravo de instrumento? Era a tentativa de antecipação de tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação de tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a União suspendeu o cumprimento da decisão no STF (SL 127).

Em 2012, o Desembargador Moreira Alves, do TRF1, atendendo pedido da União, reconheceu a perda de objeto desse agravo de instrumento, pois havia sido proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Nós recorremos para afirmar que não havia ocorrido a perda de objeto, na medida em que a Antecipação de Tutela não estava sendo cumprida.

Como todos sabem, conseguimos um novo provimento judicial (decisão do Desembargador Daniel, atualmente vigente, determinando a implementação da antecipação de tutela, a qual está sendo cumprida (quase integralmente, pois ainda resta uma manifestação do Desembargador sobre as pensionistas pós-2006 e sobre a amplitude da decisão quanto às companhias).

O Desembargador Presidente, então, nos intimou no final do ano passado, questionando se ainda tínhamos interesse no prosseguimento no recurso do agravo de instrumento nº 200601000164344.

Informamos ao Desembargador Presidente que não havia mais interesse, pois o objeto do recuso era a concessão da antecipação de tutela. Se obtivemos ela em outro provimento judicial (o qual está sendo cumprido pela União), não havia necessidade de continuar com aquele recurso.

Qual o reflexo dessa decisão na ação civil pública? Nenhum.

Qual o reflexo dessa decisão na antecipação de tutela atual? Nenhum, também.

Continuamos nosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para todos os participantes do AERUS, conforme sempre defendemos.

Seguimos nossa luta.

8 respostas até o momento

8 Respostas em “Realidades”

  1. Nelson Luiz Carlos Schulerem 25 jan 2016 �s 11:15

    Ilustres Doutores do Escritório de Advocacia do Dr. Castagna Maia,

    Entendemos a luta quanto vosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para TODOS os Participantes do AERUS, conforme sempre defenderam.

    Estamos convictos do sucesso da causa, que fará justiça a TODOS os Participantes Aposentados e Pensionistas do AERUS.

    Cordialmente

    Nelson Luiz Carlos Schuler
    Matr. 025,363-3 Plano I – SATA
    Matr. APRUS 1.554
    Fundador AERUS

  2. Gelson Jungem 25 jan 2016 �s 18:13

    Meus Caros: Eu continuo com fé que esta luta de vocês surta efeito o mais breve possível!!! Pois já está ficando difícil.
    Um abração à todos!!!

  3. abram gotlibem 25 jan 2016 �s 21:40

    Quero aqui deixar minha gratidao, pela determinacao e objetivo do es ritorio, para que a tutela seja estendida para as viuvad pos 2006 e para todos os participantes do aerus.
    Obrigado pela determinacao
    Abram gotlib

  4. willianem 22 fev 2016 �s 11:20

    Algumas noticia da reunião com o desembargador sobre a questão das viúvas?

  5. Eliseu Batista Pinho Juniorem 24 fev 2016 �s 17:53

    Gostaria de saber quando será a Audiência para Liberação da Tutela Antecipada dos Planos da Nordeste Linhas Aéreas, e demais tais como Rio Sul Sata e etc. Sou da Nordeste Linhas Aéreas e estou com o meu Recadastramento em Ordem.

  6. Neliete Maria Souza Da fonsecaem 26 fev 2016 �s 07:23

    Dr.Lauro e Dra.Carolina e a acredito e tenho fé que vcs estam lutando por nós viúvas e vão conseguir por que não podem tirar os nossos direitos . Não vim para cobrar vim para agradecer tudo que vcs estam batalhando por nós.Que Deus esteja com vcs dandolhes sabedoria para as viúvas não fiquem sem receber o que Seus maridos deixaram ! Muito obrigado

  7. José Anibal Sardiem 07 mar 2016 �s 16:17

    Gostaria de saber posição do Aerus Rio Sul plano 1 sem mais muito obrigado!!!

  8. Cláudiaem 29 mar 2016 �s 11:47

    Bom dia,

    Por favor. Alguma notícia sobre o pocesso das viúvas?

    Obrigada,

    Cláudia

Trackback URI | Comments RSS

Deixe uma mensagem.