fev 21 2017

Julgamento defasagem tarifária

Postado por at 21:32 sob Uncategorized

O STF agendou para o dia 22 de março de 2017 o prosseguimento do julgamento da ação de defasagem tarifária.
Após um ano do início do julgamento dos embargos de declaração da União, o processo volta à pauta.
A maioria do STF já votou contra o recurso da união (Ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio).
Restam os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Os demais Ministros estão impedidos de votar.
Todos sabem da importância desse julgamento, especialmente para o caso AERUS.
Seguimos a luta.

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