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ago 31 2017

Sobre a SL 127

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A Ministra Carmen Lúcia proferiu despacho no processo conhecido como SL 127, nos intimando para manifestação sobre o interesse no seu prosseguimento.
Nossa manifestação será informando nosso desinteresse no prosseguimento da ação.
Explica-se.
Como todos sabem, a SL 127 foi o recurso utilizado pela União para suspender a antecipação de tutela concedida pela Desa. Neuza Alves. O Plenário do STF, após brava e histórica sustentação oral realizada pelo Dr. Castagna Maia, no ano de 2009, entendeu que a União deveria passar a pagar as complementações de aposentadoria dos participantes do AERUS após a sentença de primeiro grau. Dessa decisão do Plenário, foi feito, à época, um recurso chamado embargos de declaração, que ainda pende de julgamento.
Com a prolação da sentença, condenando a União, foi determinado o cumprimento da antecipação de tutela. Houve recursos da União e, enfim, foi concedida uma NOVA antecipação de tutela pelo Des. Daniel Paes Ribeiro, a qual foi efetivamente cumprida e se encontra vigente.
Assim, a decisão que está sendo cumprida atualmente não é vinculada à SL 127.
Com isso, a SL 127 não mais nos interessa. Efetivamente já cumpriu seu papel. Em termos jurídicos, perdeu seu objetivo.
Assim, ao que tudo indica, a SL 127 será arquivada. Jamais será esquecida por nós, no entanto, pois apesar de ter sido um recurso da União, permitiu uma sustentação oral do Dr. Castagna Maia perante o Plenário do STF, transmitindo a importância da causa Aerus para os Ministros do STF que compunham a Corte naquele momento. Foi possível fazê-los entender a importância de não se esperar o término da ação para início do pagamento dos aposentados.
Sem dúvida alguma, a SL 127 foi um marco de extrema importância para possibilitar que os aposentados e pensionistas do AERUS estejam recebendo nesse momento.
Seguimos na luta.

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