Search Results for "AERUS"

mai 03 2016

Vitória: pensionistas pós-2006

Published by under Uncategorized

No final do ano passado comunicamos o início de intensa movimentação a fim de solucionar a questão das pensionistas “pós-2006”. Havia situação esdrúxula, pois o Aerus, administrativamente, suspendeu os benefícios das pensionistas cujos titulares aposentados haviam falecido após o ano de 2006.

Hoje recebemos oficialmente o parecer da PREVIC reconhecendo que a antecipação de tutela, deferida para os aposentados e pensionistas, inclui, também, as pensionistas pós-2006. Tal ofício foi encaminhado ao AERUS e os valores devem ser liberados, corretamente, em tempo breve.

Não se tratava de questão simples. Aliás, a ação civil pública em si não é uma questão simples. Basta percebermos que a antecipação de tutela foi efetivamente concedida somente após 10 anos de muito trabalho. Aqueles que hoje apontam o dedo para falar em omissão dos representantes é porque não conhecem o processo e não conhecem a luta até aqui travada. Não passamos um dia sequer sem nos preocuparmos com esse processo, assim como fez o Dr. Maia até seu último dia.

A questão das pensionistas pós 2006 não seria diferente. No entanto, durante o período em que as pensionistas excluídas ficaram sem receber tivemos muitos questionamentos.

Levamos o sofrimento das pensionistas para o conhecimento do Justiça. Nesse meio tempo, levamos a conhecimento da PREVIC, Órgão Fiscalizador dos Fundos de Pensão. Na PREVIC tivemos inúmeras reuniões sobre esse tema. Levamos materiais e discutimos a situação.

Não é momento de procurar culpados por tal situação, pois nossa luta está apenas no início. O Escritório parabeniza os envolvidos nessa luta, especialmente o SNA, a FENTAC, a AAPT e as Comissões Regionais. Souberam lutar e saíram vitoriosos. Souberam contornar as dificuldades e as pressões. Souberam manter a calma e seguir em frente. Essas qualidades mostram que nossa linha de frente está firme e luta por todos. Necessitamos continuar nesse caminho.

Nossos próximos passos serão direcionados a debater a questão da amplitude da antecipação de tutela. Já temos um recurso de embargos de declaração no sentido de que a antecipação de tutela não fez qualquer restrição em relação às patrocinadoras, ou seja, é devida para todos os participantes aposentados e pensionistas do AERUS.

Futuramente, não sabemos ao certo em quanto tempo, teremos o julgamento das apelações. Nesse momento é que as questões de mérito do processo serão decididas. Assim, o Tribunal decidirá se a sentença será mantida ou modificada. Percebam que ainda temos muita luta pela frente.

Por fim, apesar de já repetido inúmeras vezes neste blog, é importante sempre relembrar. Os participantes ativos do AERUS estão incluídos em nossa ação, e foram contemplados pela sentença de primeiro grau. Não há recebimento de valores por eles neste momento, pois a antecipação de tutela, ou seja, a medida de urgência, só foi deferida para aposentados e pensionistas. A medida de urgência não foi deferida para ativos, nem para herdeiros. Estes somente serão contemplados ao final da ação, em caso de manutenção da condenação da União.

Importante também referir que a antecipação de tutela não está sendo paga com as reservas matemáticas dos ativos, mas com recursos da União. Em tempos de radicalização e de polarização já ouvimos falar até mesmo que os aposentados e as pensionistas estão recebendo valores da reserva dos ativos. Nada mais absurdo. Esse tipo de “notícia” serve apenas para criar conflitos internos entre  ativos e assistidos quando, na verdade, estão todos mesmo barco.

Estamos nos aproximando das maiores batalhas nos tribunais. Se não estivermos juntos, a luta será ainda mais árdua.

Lembremos, ainda: é importante verificar a fonte de toda e qualquer notícia sobre a ação civil pública do SNA e AAPT contra a União. Cuidado com os cavaleiros do apocalipse e com os vendedores de ilusões.

 

No responses yet

jan 24 2016

Realidades

Published by under Uncategorized

Recebemos alguns e-mails questionando sobre o julgamento ocorrido na segunda-feira, perante a 6ª Turma do TRF1. Também questionaram sobre o despacho do Presidente do TRF1 em um agravo de instrumento.

O julgamento de segunda-feira foi na ação do AERUS contra a União, a qual busca a condenação da União pela retirada ilegal da 3ª fonte de financiamento. As informações do site do TRF1 dão conta do julgamento dos embargos de declaração que o AERUS tinha oposto contra o julgamento de sua apelação.

Ao se negar provimento aos Embargos de Declaração, conforme nos informa o site do TRF1, houve a manutenção da decisão, ou seja, não houve sucesso na ação judicial. Certamente, o AERUS irá recorrer para o STJ e para o STF. Não temos maiores informações, pois não atuamos nessa demanda.

Quanto ao despacho da Presidência do TRF1, no agravo do instrumento nº 200601000164344, é importante afastar qualquer dúvida sobre eventual reflexo em nossa antecipação de tutela.

O que era esse agravo de instrumento? Era a tentativa de antecipação de tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação de tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a União suspendeu o cumprimento da decisão no STF (SL 127).

Em 2012, o Desembargador Moreira Alves, do TRF1, atendendo pedido da União, reconheceu a perda de objeto desse agravo de instrumento, pois havia sido proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Nós recorremos para afirmar que não havia ocorrido a perda de objeto, na medida em que a Antecipação de Tutela não estava sendo cumprida.

Como todos sabem, conseguimos um novo provimento judicial (decisão do Desembargador Daniel, atualmente vigente, determinando a implementação da antecipação de tutela, a qual está sendo cumprida (quase integralmente, pois ainda resta uma manifestação do Desembargador sobre as pensionistas pós-2006 e sobre a amplitude da decisão quanto às companhias).

O Desembargador Presidente, então, nos intimou no final do ano passado, questionando se ainda tínhamos interesse no prosseguimento no recurso do agravo de instrumento nº 200601000164344.

Informamos ao Desembargador Presidente que não havia mais interesse, pois o objeto do recuso era a concessão da antecipação de tutela. Se obtivemos ela em outro provimento judicial (o qual está sendo cumprido pela União), não havia necessidade de continuar com aquele recurso.

Qual o reflexo dessa decisão na ação civil pública? Nenhum.

Qual o reflexo dessa decisão na antecipação de tutela atual? Nenhum, também.

Continuamos nosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para todos os participantes do AERUS, conforme sempre defendemos.

Seguimos nossa luta.

8 responses so far

jan 12 2016

Aguardemos

Published by under Uncategorized

Estivemos hoje com a Juíza que está substituindo o desembargador Daniel em suas férias, para tratar sobre o caso das pensionistas (pós-2006).

A Juíza Substituta entendeu a urgência e a gravidade da situação, porém já informou que deixará a decisão desse tema para o Desembargador Daniel, por tratar-se de processo muito complexo.

Tal posicionamento da i. Magistrada é plenamente compreensível e comum nos Tribunais. Todos sabem que o processo do AERUS é complexo e, por certo, o Desembargador relator tem um conhecimento maior da situação processual.

O Desembargador retorna de suas férias após o carnaval. Tão logo retorne, agendaremos uma nova audiência para tratar, de forma urgente, sobre a questão da pensionistas pós-2006.

Seguimos em frente.

3 responses so far

jan 07 2016

Retorno aos trabalhos

Published by under Uncategorized

Hoje, dia 7 de janeiro, inicia-se o ano do Judiciário para a Justiça Federal de Brasília. Retorna, também, a necessidade de obtermos uma resposta judicial para a questão das pensionistas (pós 2006) do Aerus.

Conforme já afirmamos, buscaremos o agendamento de audiência no Gabinete do Desembargador para tratar sobre a questão. É provável que isso ocorra no início da semana que vem, pois também é importante preparamos um novo memorial sobre essa questão.

É importante lembrar que a solução para essa questão das pensionistas depende de uma decisão judicial. Não basta simplesmente a realização de uma audiência. Com isso, o que devemos aguardar, definitivamente, é a decisão judicial.

Por certo, pediremos, mais uma vez, urgência. Vamos demonstrar o desespero vivido pelas pensionistas, e portanto a necessidade de resolver essa questão imediatamente.

No responses yet

dez 31 2015

Adeus 2015, feliz 2016

Published by under Uncategorized

O ano de 2015 foi um ano duro, de muitas lutas e de muitos desafios.

Não somente para o escritório, mas para o Brasil e para a humanidade. Fomos testemunhas do rompimento de inúmeros paradigmas, especialmente no que tange à punição de pessoas consideradas intocáveis anteriormente.

Fomos testemunhas de governos que insistem em ultrajar a nossa educação. O Estado do Paraná iniciou o ano batendo em professores que buscavam aumento de seus vencimentos. O ano finalizou com o Governo de São Paulo fechando escolas.

O Governo Federal, no início do ano, atuou contra os trabalhadores e aposentados. Editou duas medidas provisórias reduzindo direito de trabalhadores, sob o pretexto de um ajuste econômico. E, de forma pontual, escolheu os trabalhadores mais desprotegidos deste País.

Num verdadeiro ano de batalhas políticas, vimos a direita assumir o discurso da esquerda e vice-versa. Vimos a esquerda escolher um banqueiro para o cargo de Ministro da Fazenda. Realmente, o ano de 2015 rompeu paradigmas.

Fomos testemunhas de manobras políticas, independente de partido político, que enterraram a política e a economia de nosso País neste ano. E, não se iludam, muitas dessas batalhas eram apenas disputas de ego dentro do Congresso ou de outros Poderes, inclusive da imprensa nacional.

Fomos testemunhas de “jornalões” se retratando, diante de suas matérias inverídicas e sensacionalistas, após a edição da Lei 13.188/15.

Fomos testemunhas de atentados terroristas que nos chocaram e aniquilaram milhares de inocentes.

Não há dúvidas da dificuldade e dos desafios de 2015.

E 2016 não poderá ser diferente. No escritório, o ano iniciará com a necessária movimentação sobre a questão das pensionistas, pós 2006, do AERUS. A situação requer urgência para o início de 2016. É necessária uma manifestação judicial sobre o tema, a fim de resolvermos esse assunto e dar uma tranquilidade para o grupo de pensionistas que perderam seus companheiros, participantes aposentados do AERUS, após o ano de 2006.

Na ação civil pública do AEROS, finalmente, teremos a realização da perícia atuarial. A depender dos achados periciais, poderemos ter a chance de um novo pedido de antecipação de tutela para os trabalhadores da VASP.

Aguardamos também, para 2016, a sentença judicial no caso da Ação Civil Pública dos trabalhadores do BASA, em relação ao fundo de pensão da CAPAF, a qual tramita na Justiça Federal de Brasília. Para além das causas coletivas, as causas individuais que patrocinamos merecem atenção especial do escritório, com trato apurado e diálogo com o cliente.

No cenário brasileiro, iniciaremos o ano com as discussões políticas sobre o impeachment e sobre a saída do Presidente da Câmara.

Será um ano que exigirá ainda mais fibra e garra no que fazemos e no que defendemos. Finalizamos o ano de 2015 com uma mensagem de agradecimento na confiança em nosso Escritório, com votos de um excelente 2016 com muita paz e equilíbrio, e com a frase de Vladimir Maiakóviski, retirada do Poema “E então, que quereis?”:

As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas.

Que venha 2016.  

No responses yet

dez 19 2015

Final do ano judiciário

Published by under Uncategorized

Ontem, dia 18 de dezembro de 2015, encerrou o ano do Poder Judiciário. É hora de recarregar as baterias e encontrar nossas famílias e amigos.

Tivemos um ano muito produtivo, o qual exigiu muito trabalho, estudos e concentração. Um ano com novos desafios e com sucesso.

Algumas questões jurídicas no caso AERUS ficaram para o ano que vem. A primeira que deve ser tratada é a amplitude da antecipação de tutela. Temos o firme entendimento de que a tutela deve abranger todos os participantes assistidos do AERUS, independente de patrocinadora.

Esse assunto deve ser decidido pela 6ª Turma do TRF1, e não monocraticamente pelo Desembargador Daniel.

Com isso, o início de 2016 necessita de muita atenção.

O retorno das atividades da Justiça Federal será no dia 07 de janeiro de 2016. Lá estaremos com as baterias recarregadas para um ano que tem tudo para ser ainda melhor do que o 2015.

Um bom descanso a todos nós.

5 responses so far

dez 18 2015

Liberação

Published by under Uncategorized

O Desembargador Daniel, hoje pela manhã, liberou os valores depositados pela União. Contudo, infelizmente, não se manifestou sobre a situação das pensionistas dos participantes falecidos pós 2006.

Estivemos no Tribunal para sermos intimados da decisão e aproveitamos para ir no Gabinete pedir que a questão das pensionistas fosse resolvida ainda hoje. Os Assessores afirmaram que fariam de tudo para decidir sobre essa matéria ainda hoje, mas havia inúmeros processos, com máxima urgência, na frente.

Diante disso, temos que aguardar que o Desembargador esclareça que o AERUS deve pagar as pensionistas, pois seus esposos, participantes do Aerus, já eram aposentados antes da liquidação judicial.

A questão dos demais planos ficará para o ano que vem, pois o recurso que entramos, cabível para o caso, somente pode ser analisado pela 6ª Turma, e neste ano não haverá mais sessões para julgamento das Turmas, diante do recesso forense.

Caso não saia decisão sobre as pensionistas ainda hoje, a partir do dia 07 de janeiro estaremos pedindo para o Gabinete o despacho sobre tal questão. Os valores devidos às pensionistas somente estão aguardando tal decisão judicial para serem distribuídos.

Seguimos em frente.

3 responses so far

dez 16 2015

Situação das pensionistas

Published by under Uncategorized

Estivemos, há pouco, no gabinete do Des. Daniel, a fim de tratar sobre a urgência da situação das pensionistas do AERUS.

Reiteramos os argumentos já levados a conhecimento do Desembargador, especialmente no sentido de que a decisão que concedeu a antecipação de tutela não prevê qualquer ressalva ou limitação quanto às pensionistas. Nos foi prometida uma resposta rápida, até, no máximo, o dia de amanhã.

Por fim, analisamos rapidamente o processo e verificamos petições do AERUS informando a efetivação do depósito em conta judicial. Com isso, acredita-se que os pagamentos ingressarão nas contas dos participantes nos próximos dias.

Manteremos todos informados.

4 responses so far

dez 07 2015

Lei 13.200, de 04 de dezembro de 2015

Published by under Uncategorized

A Presidente, antes do prazo regimental, sancionou a lei que abre ao orçamento crédito especial para cumprimento de nossa decisão judicial.

É bom lembrar que o Desembargador já autorizou os repasses ao AERUS sem qualquer necessidade de novas decisões judiciais de liberação. Dessa forma, em regra, os depósitos dos meses de abril de 2015 até dezembro de 2015 já podem ocorrer.

Talvez ocorra ainda uma demora em função do normal procedimento de transferência de valores. Certamente o AERUS irá informar em seu site as datas dos depósitos, pois mantém contato direto com a União e com o Ministério da Previdência.

Nossa luta, a partir desse momento, é esclarecer a amplitude da antecipação de tutela. A decisão do nobre Desembargador não realiza qualquer restrição a grupos ou planos do AERUS. Assim, a antecipação de tutela deve atingir a todos os aposentados e pensionistas.

Quanto a questão das pensionistas, também necessitamos de uma decisão judicial para esclarecer, definitivamente, ao AERUS que as pensionistas estão incluídas na decisão judicial do Desembargador Daniel.

Seguimos nossas lutas.

4 responses so far

nov 19 2015

Aprovado o PL 02/2015 no Congresso Nacional

Published by under Uncategorized

Ontem, ao final da noite, foi finalmente aprovado no Congresso Nacional o PL 02, o qual libera recursos para a continuidade do cumprimento da decisão de antecipação de tutela no caso AERUS.

O ano no Poder Legislativo foi marcado por brigas políticas, as quais emperravam a pauta do Congresso Nacional, impedindo o debate de qualquer Projeto de Lei.

Por mais amplo e suprapartidário que seja o apoio ao caso AERUS, fruto do trabalho político de longos anos, a liberação de recursos não era votada diante de outros entreveros.

Ontem, depois de muita espera, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo foi aprovado. Agora é necessária a sanção presidencial, transformando o PL 02/2015 em Lei, exatamente como ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado.

O Desembargador Daniel Paes Ribeiro já autorizou o repasse imediato dos recursos para o AERUS, sem necessidade de nova autorização judicial. Assim, acreditamos que o procedimento para o pagamento ocorra de forma mais tranquila e célere.

Para fins de cumprimento completo da decisão judicial, o Aerus deverá pagar os valores deste ano de 2015 (os quais ainda não foram pagos) em parcela única.

Em sendo normalizados os pagamentos, as discussões irão retornar para a questão da abrangência da decisão judicial para todos os planos e das viúvas.

Por fim, devemos parabenizar, mais uma vez, todos os envolvidos nessa luta. O Presidente do Congresso Nacional, ao finalizar a sessão de ontem, prestou uma justa homenagem aos aposentados e pensionistas do AERUS, lá representados por um grupo liderado pela Graziella. O destaque realizado pelos parlamentares ao longo da sessão, insistindo na votação do “Projeto do AERUS”, demonstra o trabalho político de sucesso realizado por esse grupo. A força e a coragem sempre guiou esses lutadores.

O sucesso obtido ontem exigiu o sacrifício pessoal de muitos. A luta nunca foi fácil. Por essa razão, o agradecimento especial vai para a Graziella e para seu Grupo (sem citar nomes, para não se cometer injustiças, mas todos sabem quem são).

Agradecimentos especiais também para os Senadores da República Paulo Paim, Ana Mélia e Álvaro Dias, bem como ao Deputado Rubens Bueno, os quais sempre estiveram ao lado e se incorporaram nessa batalha.

Seguimos, assim, nossa luta, aguardando a sanção presidencial e a liberação dos recursos.

15 responses so far

Next »