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jan 24 2016

Realidades

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Recebemos alguns e-mails questionando sobre o julgamento ocorrido na segunda-feira, perante a 6ª Turma do TRF1. Também questionaram sobre o despacho do Presidente do TRF1 em um agravo de instrumento.

O julgamento de segunda-feira foi na ação do AERUS contra a União, a qual busca a condenação da União pela retirada ilegal da 3ª fonte de financiamento. As informações do site do TRF1 dão conta do julgamento dos embargos de declaração que o AERUS tinha oposto contra o julgamento de sua apelação.

Ao se negar provimento aos Embargos de Declaração, conforme nos informa o site do TRF1, houve a manutenção da decisão, ou seja, não houve sucesso na ação judicial. Certamente, o AERUS irá recorrer para o STJ e para o STF. Não temos maiores informações, pois não atuamos nessa demanda.

Quanto ao despacho da Presidência do TRF1, no agravo do instrumento nº 200601000164344, é importante afastar qualquer dúvida sobre eventual reflexo em nossa antecipação de tutela.

O que era esse agravo de instrumento? Era a tentativa de antecipação de tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação de tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a União suspendeu o cumprimento da decisão no STF (SL 127).

Em 2012, o Desembargador Moreira Alves, do TRF1, atendendo pedido da União, reconheceu a perda de objeto desse agravo de instrumento, pois havia sido proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Nós recorremos para afirmar que não havia ocorrido a perda de objeto, na medida em que a Antecipação de Tutela não estava sendo cumprida.

Como todos sabem, conseguimos um novo provimento judicial (decisão do Desembargador Daniel, atualmente vigente, determinando a implementação da antecipação de tutela, a qual está sendo cumprida (quase integralmente, pois ainda resta uma manifestação do Desembargador sobre as pensionistas pós-2006 e sobre a amplitude da decisão quanto às companhias).

O Desembargador Presidente, então, nos intimou no final do ano passado, questionando se ainda tínhamos interesse no prosseguimento no recurso do agravo de instrumento nº 200601000164344.

Informamos ao Desembargador Presidente que não havia mais interesse, pois o objeto do recuso era a concessão da antecipação de tutela. Se obtivemos ela em outro provimento judicial (o qual está sendo cumprido pela União), não havia necessidade de continuar com aquele recurso.

Qual o reflexo dessa decisão na ação civil pública? Nenhum.

Qual o reflexo dessa decisão na antecipação de tutela atual? Nenhum, também.

Continuamos nosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para todos os participantes do AERUS, conforme sempre defendemos.

Seguimos nossa luta.

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jan 12 2016

Aguardemos

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Estivemos hoje com a Juíza que está substituindo o desembargador Daniel em suas férias, para tratar sobre o caso das pensionistas (pós-2006).

A Juíza Substituta entendeu a urgência e a gravidade da situação, porém já informou que deixará a decisão desse tema para o Desembargador Daniel, por tratar-se de processo muito complexo.

Tal posicionamento da i. Magistrada é plenamente compreensível e comum nos Tribunais. Todos sabem que o processo do AERUS é complexo e, por certo, o Desembargador relator tem um conhecimento maior da situação processual.

O Desembargador retorna de suas férias após o carnaval. Tão logo retorne, agendaremos uma nova audiência para tratar, de forma urgente, sobre a questão da pensionistas pós-2006.

Seguimos em frente.

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jan 07 2016

Retorno aos trabalhos

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Hoje, dia 7 de janeiro, inicia-se o ano do Judiciário para a Justiça Federal de Brasília. Retorna, também, a necessidade de obtermos uma resposta judicial para a questão das pensionistas (pós 2006) do Aerus.

Conforme já afirmamos, buscaremos o agendamento de audiência no Gabinete do Desembargador para tratar sobre a questão. É provável que isso ocorra no início da semana que vem, pois também é importante preparamos um novo memorial sobre essa questão.

É importante lembrar que a solução para essa questão das pensionistas depende de uma decisão judicial. Não basta simplesmente a realização de uma audiência. Com isso, o que devemos aguardar, definitivamente, é a decisão judicial.

Por certo, pediremos, mais uma vez, urgência. Vamos demonstrar o desespero vivido pelas pensionistas, e portanto a necessidade de resolver essa questão imediatamente.

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dez 31 2015

Adeus 2015, feliz 2016

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O ano de 2015 foi um ano duro, de muitas lutas e de muitos desafios.

Não somente para o escritório, mas para o Brasil e para a humanidade. Fomos testemunhas do rompimento de inúmeros paradigmas, especialmente no que tange à punição de pessoas consideradas intocáveis anteriormente.

Fomos testemunhas de governos que insistem em ultrajar a nossa educação. O Estado do Paraná iniciou o ano batendo em professores que buscavam aumento de seus vencimentos. O ano finalizou com o Governo de São Paulo fechando escolas.

O Governo Federal, no início do ano, atuou contra os trabalhadores e aposentados. Editou duas medidas provisórias reduzindo direito de trabalhadores, sob o pretexto de um ajuste econômico. E, de forma pontual, escolheu os trabalhadores mais desprotegidos deste País.

Num verdadeiro ano de batalhas políticas, vimos a direita assumir o discurso da esquerda e vice-versa. Vimos a esquerda escolher um banqueiro para o cargo de Ministro da Fazenda. Realmente, o ano de 2015 rompeu paradigmas.

Fomos testemunhas de manobras políticas, independente de partido político, que enterraram a política e a economia de nosso País neste ano. E, não se iludam, muitas dessas batalhas eram apenas disputas de ego dentro do Congresso ou de outros Poderes, inclusive da imprensa nacional.

Fomos testemunhas de “jornalões” se retratando, diante de suas matérias inverídicas e sensacionalistas, após a edição da Lei 13.188/15.

Fomos testemunhas de atentados terroristas que nos chocaram e aniquilaram milhares de inocentes.

Não há dúvidas da dificuldade e dos desafios de 2015.

E 2016 não poderá ser diferente. No escritório, o ano iniciará com a necessária movimentação sobre a questão das pensionistas, pós 2006, do AERUS. A situação requer urgência para o início de 2016. É necessária uma manifestação judicial sobre o tema, a fim de resolvermos esse assunto e dar uma tranquilidade para o grupo de pensionistas que perderam seus companheiros, participantes aposentados do AERUS, após o ano de 2006.

Na ação civil pública do AEROS, finalmente, teremos a realização da perícia atuarial. A depender dos achados periciais, poderemos ter a chance de um novo pedido de antecipação de tutela para os trabalhadores da VASP.

Aguardamos também, para 2016, a sentença judicial no caso da Ação Civil Pública dos trabalhadores do BASA, em relação ao fundo de pensão da CAPAF, a qual tramita na Justiça Federal de Brasília. Para além das causas coletivas, as causas individuais que patrocinamos merecem atenção especial do escritório, com trato apurado e diálogo com o cliente.

No cenário brasileiro, iniciaremos o ano com as discussões políticas sobre o impeachment e sobre a saída do Presidente da Câmara.

Será um ano que exigirá ainda mais fibra e garra no que fazemos e no que defendemos. Finalizamos o ano de 2015 com uma mensagem de agradecimento na confiança em nosso Escritório, com votos de um excelente 2016 com muita paz e equilíbrio, e com a frase de Vladimir Maiakóviski, retirada do Poema “E então, que quereis?”:

As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas.

Que venha 2016.  

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dez 19 2015

Final do ano judiciário

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Ontem, dia 18 de dezembro de 2015, encerrou o ano do Poder Judiciário. É hora de recarregar as baterias e encontrar nossas famílias e amigos.

Tivemos um ano muito produtivo, o qual exigiu muito trabalho, estudos e concentração. Um ano com novos desafios e com sucesso.

Algumas questões jurídicas no caso AERUS ficaram para o ano que vem. A primeira que deve ser tratada é a amplitude da antecipação de tutela. Temos o firme entendimento de que a tutela deve abranger todos os participantes assistidos do AERUS, independente de patrocinadora.

Esse assunto deve ser decidido pela 6ª Turma do TRF1, e não monocraticamente pelo Desembargador Daniel.

Com isso, o início de 2016 necessita de muita atenção.

O retorno das atividades da Justiça Federal será no dia 07 de janeiro de 2016. Lá estaremos com as baterias recarregadas para um ano que tem tudo para ser ainda melhor do que o 2015.

Um bom descanso a todos nós.

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dez 18 2015

Liberação

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O Desembargador Daniel, hoje pela manhã, liberou os valores depositados pela União. Contudo, infelizmente, não se manifestou sobre a situação das pensionistas dos participantes falecidos pós 2006.

Estivemos no Tribunal para sermos intimados da decisão e aproveitamos para ir no Gabinete pedir que a questão das pensionistas fosse resolvida ainda hoje. Os Assessores afirmaram que fariam de tudo para decidir sobre essa matéria ainda hoje, mas havia inúmeros processos, com máxima urgência, na frente.

Diante disso, temos que aguardar que o Desembargador esclareça que o AERUS deve pagar as pensionistas, pois seus esposos, participantes do Aerus, já eram aposentados antes da liquidação judicial.

A questão dos demais planos ficará para o ano que vem, pois o recurso que entramos, cabível para o caso, somente pode ser analisado pela 6ª Turma, e neste ano não haverá mais sessões para julgamento das Turmas, diante do recesso forense.

Caso não saia decisão sobre as pensionistas ainda hoje, a partir do dia 07 de janeiro estaremos pedindo para o Gabinete o despacho sobre tal questão. Os valores devidos às pensionistas somente estão aguardando tal decisão judicial para serem distribuídos.

Seguimos em frente.

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dez 16 2015

Situação das pensionistas

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Estivemos, há pouco, no gabinete do Des. Daniel, a fim de tratar sobre a urgência da situação das pensionistas do AERUS.

Reiteramos os argumentos já levados a conhecimento do Desembargador, especialmente no sentido de que a decisão que concedeu a antecipação de tutela não prevê qualquer ressalva ou limitação quanto às pensionistas. Nos foi prometida uma resposta rápida, até, no máximo, o dia de amanhã.

Por fim, analisamos rapidamente o processo e verificamos petições do AERUS informando a efetivação do depósito em conta judicial. Com isso, acredita-se que os pagamentos ingressarão nas contas dos participantes nos próximos dias.

Manteremos todos informados.

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dez 07 2015

Lei 13.200, de 04 de dezembro de 2015

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A Presidente, antes do prazo regimental, sancionou a lei que abre ao orçamento crédito especial para cumprimento de nossa decisão judicial.

É bom lembrar que o Desembargador já autorizou os repasses ao AERUS sem qualquer necessidade de novas decisões judiciais de liberação. Dessa forma, em regra, os depósitos dos meses de abril de 2015 até dezembro de 2015 já podem ocorrer.

Talvez ocorra ainda uma demora em função do normal procedimento de transferência de valores. Certamente o AERUS irá informar em seu site as datas dos depósitos, pois mantém contato direto com a União e com o Ministério da Previdência.

Nossa luta, a partir desse momento, é esclarecer a amplitude da antecipação de tutela. A decisão do nobre Desembargador não realiza qualquer restrição a grupos ou planos do AERUS. Assim, a antecipação de tutela deve atingir a todos os aposentados e pensionistas.

Quanto a questão das pensionistas, também necessitamos de uma decisão judicial para esclarecer, definitivamente, ao AERUS que as pensionistas estão incluídas na decisão judicial do Desembargador Daniel.

Seguimos nossas lutas.

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nov 19 2015

Aprovado o PL 02/2015 no Congresso Nacional

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Ontem, ao final da noite, foi finalmente aprovado no Congresso Nacional o PL 02, o qual libera recursos para a continuidade do cumprimento da decisão de antecipação de tutela no caso AERUS.

O ano no Poder Legislativo foi marcado por brigas políticas, as quais emperravam a pauta do Congresso Nacional, impedindo o debate de qualquer Projeto de Lei.

Por mais amplo e suprapartidário que seja o apoio ao caso AERUS, fruto do trabalho político de longos anos, a liberação de recursos não era votada diante de outros entreveros.

Ontem, depois de muita espera, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo foi aprovado. Agora é necessária a sanção presidencial, transformando o PL 02/2015 em Lei, exatamente como ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado.

O Desembargador Daniel Paes Ribeiro já autorizou o repasse imediato dos recursos para o AERUS, sem necessidade de nova autorização judicial. Assim, acreditamos que o procedimento para o pagamento ocorra de forma mais tranquila e célere.

Para fins de cumprimento completo da decisão judicial, o Aerus deverá pagar os valores deste ano de 2015 (os quais ainda não foram pagos) em parcela única.

Em sendo normalizados os pagamentos, as discussões irão retornar para a questão da abrangência da decisão judicial para todos os planos e das viúvas.

Por fim, devemos parabenizar, mais uma vez, todos os envolvidos nessa luta. O Presidente do Congresso Nacional, ao finalizar a sessão de ontem, prestou uma justa homenagem aos aposentados e pensionistas do AERUS, lá representados por um grupo liderado pela Graziella. O destaque realizado pelos parlamentares ao longo da sessão, insistindo na votação do “Projeto do AERUS”, demonstra o trabalho político de sucesso realizado por esse grupo. A força e a coragem sempre guiou esses lutadores.

O sucesso obtido ontem exigiu o sacrifício pessoal de muitos. A luta nunca foi fácil. Por essa razão, o agradecimento especial vai para a Graziella e para seu Grupo (sem citar nomes, para não se cometer injustiças, mas todos sabem quem são).

Agradecimentos especiais também para os Senadores da República Paulo Paim, Ana Mélia e Álvaro Dias, bem como ao Deputado Rubens Bueno, os quais sempre estiveram ao lado e se incorporaram nessa batalha.

Seguimos, assim, nossa luta, aguardando a sanção presidencial e a liberação dos recursos.

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jul 22 2015

Celeridade

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O Desembargador Daniel Paes complementou sua decisão de liberar os valores do mês de março. Na decisão anterior, não havia constado o número da conta do AERUS, para realização do depósito.

O Desembargador, corretamente, determinou que se observe o número da conta já informado pelo AERUS e, objetivando a celeridade processual, o utilize para as próximas liberações, sem necessidade de novas decisões judiciais.

 Essa decisão de hoje torna o procedimento de entrega dos valores aos reais beneficiários , objeto do processo, muito mais lógico e eficiente.

É bom lembrar que os próximos pagamentos dependem do aporte de recursos pela União, algo já determinado pela Justiça e que está tramitando no Congresso Nacional.

Em frente.

 

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