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mar 17 2014

Julgamento da ação da 3ª fonte promovida pelo AERUS

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Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo. Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores. Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça. A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS.

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mar 13 2014

Vitória na Defasagem Tarifária

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Assistimos ontem o julgamento da ação de Defasagem Tarifária da VARIG no Plenário do STF. Momento único. Uma vitória maiúscula contra a União. Foram 5 votos a favor da VARIG e somente 2 votos contra. Escutamos, com apreensão, os votos contrários. Chegou-se a dizer que o caso da Varig não tinha relação com o do fundo de Pensão. Chegou-se a dizer que o problema do fundo de pensão era dos anos 2000 e o problema da Varig era dos anos 80. Argumentos de quem não leu, argumentos de quem não conhece os fatos do Fundo AERUS.

Então, para os que não leram ou que não quiseram entender, precisamos fazer um esclarecimento. Pode-se dizer que o Fundo AERUS começou a ser lesado em 1987, ano do primeiro contrato de retenção de contribuições previdenciárias elaborado entre VARIG e AERUS, com a chancela da União. O primeiro de 21 contratos de negociação de dívidas com a VARIG.

Qual era o cenário em 1987? Havia um congelamento tarifário que visava estancar a inflação do nosso país. O Problema é que as empresas aéreas possuíam (e ainda possuem) custos atrelados ao dólar. Ou seja, o dólar subia e aumentava os custos da empresa, enquanto, do outro lado, havia um congelamento de suas tarifas. Assim, as empresas aéreas estavam sufocadas por esse congelamento. Uma de suas atitudes foi a de reter as contribuições previdenciárias dos participantes e não repassar a contribuição patronal para tentar sobreviver. Esse ato foi autorizado pela SPC (União).

Ora, o Governo não cedia o aumento das tarifas, mas, por outro lado, autorizava a retenção das contribuições previdenciárias para o Fundo AERUS. Ou seja, quem pagou a conta? Hoje sabemos que os trabalhadores foram os principais prejudicados. Todos os vinte contratos de retenção de contribuições previdenciárias, negociação e renegociação de dívidas não tinham qualquer garantia oferecida pela VARIG, mas mesmo assim eram autorizados pela SPC. No último contrato, no ano de 2003, a VARIG entregou como garantia os créditos oriundos dessa ação de defasagem tarifária até o limite que saldasse o valor devido ao AERUS. Por esse motivo é que o AERUS tem interesse direto nessa ação. Por esse motivo é que a vitória da VARIG foi de suma importância para o AERUS.

Pois bem. Pode a União recorrer dessa decisão do STF? Pode, pois ainda cabem embargos de declaração. Porém, esse recurso não permite a rediscussão da matéria. É um recurso destinado a sanar omissões, contradições ou obscuridades ocorridas no julgamento. Os votos vencedores foram absolutamente técnicos, claros e diretos. Mesmo assim pode a União interpor embargos de declaração? Pode, e certamente o fará, mas não há chance de mudança no teor do julgamento. Se não houver interposição dos embargos de declaração ou quando eles forem julgados, haverá o trânsito em julgado do processo. Passo seguinte, deverá ser encaminhado para a 1ª instância, para iniciar a fase de execução, em que serão apurados os valores devido pela União.

Portanto, esse é o momento de pressionar o governo para o acordo. Essa vitória determina que mais cedo ou mais tarde a União terá que pagar essa dívida, mas é o acordo o caminho mais rápido. E todos sabemos que há URGÊNCIA.

O governo se equivocou ao acreditar que ganharia essa ação. A consequência é que pagará muito mais caro, inclusive pelo precedente que se criou, já que outras empresas prejudicadas durante o congelamento de preços poderão se utilizar desse precedente do caso VARIG. A insensibilidade do governo diante da necessidade urgente dos participantes do AERUS acabará sendo muito prejudicial. Ou seja, o tiro saiu pela culatra. Houve a concretização de uma condenação bilionária contra a União em um momento de muitas dúvidas econômicas dentro do Governo. E, importante lembrar que estamos em ano de eleição.

Por outro lado, essa condenação consagrou o que sempre tentamos demonstrar: o acordo sempre foi mais econômico para o governo. Salvar os participantes do Fundo AERUS é ainda muito mais vantajoso para a União do que esperar a execução dessa ação.

Não teremos um momento igual a esse para exigir um acordo. Com essa convicção, alguns aposentados do AERUS que acompanharam o julgamento no STF decidiram montar  acampamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados e de lá só sairão com a formalização de uma proposta de acordo pela União.

Sem dúvida, ontem não se deu um passo, mas um grande salto para a resolução do Caso AERUS.

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mar 07 2014

Março movimentado

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Todos já sabem que a ação da Defasagem Tarifária foi novamente pautada no Supremo Tribunal Federal, para o próximo 12.03.

Tivemos ontem também a informação que a ação do AERUS contra a União (3ª fonte) foi pautada para julgamento no dia 17.3.2014.

Teremos duas semana importantíssimas para o Caso AERUS.

É importante que tenhamos tranquilidade, calma e fé!

Passaremos todas as informações por aqui.

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fev 05 2014

Liquidação

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Ontem, dia 4 de Fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União que a PREVIC convolou a intervenção do Instituto AERUS em liquidação extrajudicial. Em um primeiro momento, achamos curiosa tal medida, uma vez que, efetivamente, todos os planos (que ainda existem) do Instituto AERUS já estavam sob o regime de liquidação extrajudicial.

Apenas para explicar, as entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) não estão sujeitos a falência, mas a liquidação extrajudicial. Esse decreto que inicia a liquidação extrajudicial somente é lançado quando ocorre o reconhecimento de ausência de condições de funcionamento da Instituição.

Assim, a medida de liquidar um Fundo de Pensão é a medida para garantir uma distribuição de valores de acordo com a lei, ou seja, respeitando as prioridades.

Os planos já estavam em liquidação, mas como o patrimônio pertence ao Fundo, tal medida de liquidação objetiva (ao nosso olhar) uma proteção também do patrimônio do Fundo.

Efetivamente, não haverá nenhuma alteração aos participantes, pois o principal efeito de uma liquidação é a imediata suspensão das contribuições dos participantes e dos patrocinadores, o que já não ocorre mais em nenhum plano do Fundo AERUS.

No entanto, ficaremos de olho nas próximas movimentações da União para confirmar esse entendimento.

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dez 22 2013

Recesso e Natal

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Ainda não tínhamos conseguido inserir uma mensagem no blog após o início do recesso. O final de 2013 acabou tendo uma grande movimentação no escritório e uma série de compromissos pessoais.

Ao final do ano do judiciário, podemos fazer um balanço positivo do ano de 2013. A suspensão da liquidação de dois planos da CAPAF, que levariam os participantes a situação semelhante aos participantes do AERUS, foi uma das grandes vitórias do ano. No caso AERUS, o início do julgamento da defasagem, o perigoso precedente judicial (resultado da responsabilização do Estado pela quebra do AERUS) e a intensa mobilização dos participantes do Fundo, levaram a União a sentar para uma nova tentativa de acordo, para o qual ainda aguardamos uma resposta, pois, lembremos, o recesso é apenas do Poder Judiciário.

É claro que esperávamos que o acordo seria celebrado de forma mais célere. Porém, o ano ainda não acabou, e, quem sabe, o ano de 2013 ainda possa ser finalizado de forma plena. Se não for solucionado nesses últimos minutos de 2013, estaremos prontos para em 2014 continuar nossa batalha.

Que este natal traga a renovação de nossas esperanças. Um abraço a todos que continuam frequentando esse “bolicho”, inobstante não ter mais a presença constante, marcante e dedicada de seu criador.

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dez 16 2013

Adiada novamente a Defasagem Tarifária

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Estivemos na semana passada no Plenário do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento da ação de defasagem tarifária. O processo findou não sendo julgado, em detrimento de outros que também estavam pautados, especialmente uma ADIn sobre financiamento de campanhas. Ao final do julgamento da ADIn, quando então poderia ser chamada a ação da Varig, não havia quorum, ou seja, número de Ministros suficiente para julgar a ação.
É de rigor no Supremo Tribunal Federal manter para a próxima semana os processos que não foram julgados na última, no entanto, na pauta da semana que vem, última do ano, que já foi disponibilizada no site, não consta a ação da Defasagem Tarifária.

É de se lamentar que o Supremo Tribunal Federal esteja “brincando” com os participantes do AERUS. Ora, por qual motivo inclui na pauta um julgamento tão esperado e não o inclui para a próxima semana, já que não foi julgado? Será que a preferência sumiu? Será que a urgência do caso desapareceu? Existem movimentações que não se consegue compreender. E essa é uma delas.

A Justiça não falha quando julga contra ou a favor, mas falha quando deixa de julgar seus processos. Todos os Ministros conhecem o caso e sabem da urgência que reclama. Sabem que esse processo é uma das possíveis soluções para o fundo AERUS. Também sabem do sofrimento que os participantes estão passando, pois está escancarado nos jornais. Evidentemente a possibilidade de julgamento do processo mexe profundamente com as expectativas dos participantes, em grande parte idosos. Mas o pior problema não é a apreensão ou o nervosismo dos participantes para o julgamento, mas, sim, sua frustação com o não julgamento do caso. E a situação piora com a não inclusão desse processo para a pauta da próxima semana. Entre os participantes há pessoas que não possuem mais saúde para esse tipo de movimentação.

Por favor, vejam a pauta de julgamentos para a próxima semana. Matéria Política, matéria recursal, matéria orçamentária e servidor público. Não é dizer que os processos lá listados não tenham que ser julgados imediatamente, mas é dizer que a ação de Defasagem Tarifária é muito mais urgente. Há mais de 890 falecimentos de 2006 até hoje. Há sofrimento. Há idosos, protegidos pela prioridade de tramitação!

Se não foi julgado nessa semana, automaticamente deveria constar para julgar na próxima semana. A urgência não sumiu… na verdade, ela aumenta a cada dia.

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set 23 2013

Investigações nos Fundos de Pensão

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Nos últimos dias acompanhamos operação da Polícia Federal que desvendou possível fraude de mais de 300 milhões de reais de prejuízos em alguns fundos de pensão.

Há suspeita de envolvimento de funcionários públicos, até mesmo do próprio Ministério da Previdência. Ora, se isso se concretizar teremos a “raposa cuidando do galinheiro”. É uma vergonha. É doloroso ver Fundos de Pensão serem lesados por alguns que têm o dever de fiscalizar e proteger os participantes.

E, infelizmente, o direito penal não é capaz de recompor o prejuízo no tempo certo, nem mesmo o direito civil. Até sair uma sentença condenatória no âmbito penal que determine a reparação do dano já terão se passado anos. Caso o Juízo penal não determine imediatamente a reparação do dano, ter-se-á que buscar o prejuízo na esfera cível (tão demorada quanto). Ou seja, são anos de tramitação de processos na Justiça para reaver o que foi subtraído. Se o dinheiro um dia retornar ao Fundo, pode ser tarde demais.

Enquanto isso, o Fundo pode apresentar déficit, podem ser aumentadas as contribuições ou diminuídos os benefícios, ser decretada liquidação… Dependendo do tamanho do “rombo” pode haver uma situação irreversível. E como ficam os participantes que contribuíram toda a vida para garantir seus benefícios na hora da aposentadoria?

Essa história parece semelhante a outros casos? Pois é.

A primeira diferença é que no caso da semana passada os Órgãos de Repressão investigaram e prenderam os suspeitos. Em outros casos nenhuma atitude foi tomada, sequer havendo investigação, apesar das inúmeras denúncias realizadas. Vide caso AERUS e CAPAF.

Outra diferença, e talvez a maior, é que nesse caso atual o prejuízo é de por volta de 300 milhões de reais. O prejuízo no caso AERUS, hoje, é de quase 8 bilhões de reais. O prejuízo da CAPAF é de mais de 1 bilhão de reais.

Para essas situações deveria haver uma solução mais rápida e efetiva que o processo judicial. Não estamos tratando com instituições financeiras normais, estamos tratando de Fundos de Pensão, ou seja, com a aposentadoria de milhares de pessoas, com a vida e a dignidade dessas pessoas. É muito mais grave!

Cada dia sem aqueles recursos no Fundo, significa menor rentabilidade, sem falar nos próprios recursos desviados. O prejuízo aos participantes é certo. O que é incerto é o regresso desse valor e seus rendimentos.

A fragilidade e a vulnerabilidade dos Fundos de Pensão é de extrema gravidade, e as suspeitas sobre o próprio Ministério é mais aberrante.

Qual a credibilidade que possuem os fundos de pensão? Cada vez menor.

Não basta punir os suspeitos criminalmente (claro que essa deve ser uma das atitudes), deve-se restituir, o quanto antes, os recursos desviados para evitar prejuízos ao Fundo e, logo, aos participantes.

Claramente, tem-se de um lado a demora dos processo judiciais (muitas vezes inerentes aos próprio processo, pela complexidade, por exemplo) e de outro a urgência de reparar o dano para evitar prejuízos aos assistidos dos Fundos.

Ora, se a União tem o dever de fiscalizar os fundos de pensão, se houve desvios é porque falhou em sua missão, portanto deveria imediatamente socorre-lo e depois se habilitar nos processos judiciais para cobrar seus prejuízos dos condenados, diretamente responsáveis.

O que não pode acontecer é que se deixe os participantes ativos e especialmente os assistidos, que sempre contribuíram para com seu Fundo, morrerem sem receber o que foi justamente contratado.

Está na hora de a União tomar uma verdadeira posição de proteção dos participantes dos Fundos de pensão. Quem quer fiscalizar então deve fiscalizar e se responsabilizar pela sua ausência (dolosa ou culposa).

Lauro Thaddeu Gomes

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set 11 2013

Novidades

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I – Quanto ao reunião com a AGU

Podemos dizer que a reunião foi bastante produtiva. Conseguimos os números e dados que estávamos buscando. Inclusive, o Sr. Pereira, interventor do Fundo, estava presente.

Tratamos sobre possibilidades, enfatizando a necessidade de uma solução urgente.

Foram apresentados alguns números estimados e a economia que um acordo irá gerar para a União. Esses números impressionam.

Entendemos que a forma menos onerosa para a União é realizar o pagamento dos atrasados à vista e assumir a folha mensal dos assistidos do Aerus. Os seguintes pagamentos seriam à vista: a) os valores atrasados dos assistidos; b) o valor referente à reserva matemática dos ativos; c) o valor referente a verbas trabalhistas relativas ao Grupo Varig.
Imediatamente resolveria-se o problema dos ativos, que receberiam suas reservas e aplicariam onde entendessem melhor.

Aliviaria a situação dos assistidos (aposentados e pensionistas) com o pagamento à vista dos atrasados, enquanto os pagamentos futuros seriam assumidos pela União.

O maior valor necessário hoje para o Fundo AERUS são os benefícios futuros, ou seja, os benefícios que deverão ser pagos aos assistidos. Esse valor não precisa ser desembolsado pela União. Basta assumir a folha. A economia é tão grande que podemos afirmar que o montante necessário, se aplicado e rendendo a taxa de juros atual, jamais seria utilizado, pois somente os juros pagariam a folha do AERUS.

Essa é a nossa proposta, que ainda deve ser analisada pela AGU. Os técnicos da União fizeram anotações, mas não anteciparam nada antes de fazerem suas próprias análises. O acordo, para ser possível para a União, deve obedecer inúmeros fatores, dentre eles a demonstração da economia que irá gerar aos cofres públicos e o estudo do risco dos processos envolvidos. Os termos do acordo devem estar “redondos” para que não gere dúvidas passíveis de serem questionadas pelo Tribunal de Contas da União. Por mais que haja vontade política, o que sentimos que há, é necessário que se analise diversos aspectos que devem ser consignados no texto do acordo.

Como nos foram entregues os dados ontem, deixamos pré-agendada com a AGU uma nova reunião para a semana que vem, a fim de apresentarmos propostas mais precisas com base nos dados que nos foram passados. Os técnicos da União ficaram de analisar as possíveis formas de pagamento para a União.

A situação é muito complexa, porém estamos no caminho certo para resolver o problema.

Tão logo tenhamos a data da nova reunião, avisaremos por aqui.

II – Da Reclamação ao STF

Quando a antecipação de tutela foi cassada pelo Desembargador do TRF1, ingressamos, no dia seguinte, com uma petição na SL 127 informando que a decisão do Plenário do STF havia sido descumprida por um Desembargador Federal. No final do pedido, requeremos que a recebesse como reclamação, caso entendesse não cabível o pedido realizado por nós. Naquele momento, entendemos que seria o meio mais célere de conseguir uma resposta do STF. Conforme vimos, não foi. Como todos sabem, nosso pedido foi indeferido, pois fora mal interpretado, conforme já esclarecemos em post recente.

Pois bem, recentemente ingressamos com uma Reclamação perante o STF, em nova tentativa de vermos respeitada a decisão do Plenário na SL 127. Entendemos que a Reclamação poderia não ser distribuída ao Ministro Presidente e portanto teríamos chance de reverter o que fora decidido por ele. Infelizmente, a Reclamação foi distribuída ao Ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido novamente, pelos mesmos motivos. Essa decisão foi publicada na segunda-feira e ingressaremos com agravo regimental para enviar o debate da antecipação de tutela novamente ao Plenário do STF.

Não havíamos informado a todos sobre essa tentativa para não criar expectativas enquanto não tivéssemos uma decisão.

III – Do julgamento do agravo regimental no TRF1

Como todos sabem, o agravo de instrumento que concedeu a antecipação de tutela (no ano de 2006) foi julgado prejudicado pelo Desembargador Federal Moreira Alves, pois entendeu que a prolação da sentença esvaziava a necessidade de tramitação daquele agravo, ou seja, decretou sua perda de objeto.

Dessa decisão recorremos por meio de agravo regimental. O agravo regimental é utilizado contra as decisões do relator de processos em tribunais, quando profere decisões monocráticas (sem levar o processo para a Turma Julgadora). Assim, com o agravo regimental o Desembargador é obrigado a levar o processo para ser julgado pela Turma, que nesse caso é composta de mais dois Desembargadores.

Esse agravo regimental foi julgado e negado pela Turma. Ainda não sabemos os motivos, mas recorreremos. Não ocorreu a perda de objeto, pois o STF (na SL 127) determinou que se existisse uma sentença que responsabilizasse a União o agravo (antecipação de tutela) deveria iniciar seus efeitos. Exatamente ao contrário da fundamentação utilizada pelo Desembargador. Por isso continuaremos recorrendo nas esferas inferiores e no STF para demonstrar que houve violação à autoridade da decisão proferida na SL 127.

Na prática, nada mudou. Vamos continuar recorrendo em todas as esferas possíveis enquanto não tivermos um acordo efetivamente firmado.

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set 04 2013

Adiada reunião

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A reunião com a AGU, prevista para essa semana, ainda não aconteceu. Segundo a assessoria, ainda faltam documentos necessários para a negociação. Para que se inicie o desenho de um acordo é necessário que se tenha em mãos todos os números relativos ao caso, tais como o montante total da folha do Aerus, valores dos atrasados relativos aos aposentados, valores devidos aos ativos, o total das reservas existentes no plano e possíveis valores bloqueados, e assim por diante.

Por isso, temos que aguardar. Uma negociação desse montante é muito complexa e demorada, infelizmente. Mas não podemos perder essa oportunidade que temos nas mãos. Essa oportunidade de voltar à discussão de um acordo é muito importante, pois sabemos que os caminhos da justiça são ainda mais demorados.

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ago 14 2013

Reunião na Casa Civil

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Estivemos ontem em reunião na Casa Civil juntamente com um grupo de aposentados e representantes do Aerus. Pela parte da União estavam presentes a Ministra-chefe da Casa Civil, o Ministro-chefe da AGU, o Secretário do Ministério da Previdência, o Secretário da Presidência da República, bem como representante do Tesouro Nacional. A pauta da reunião foi sobre a situação emergencial dos aposentados do Fundo Aerus e as possíveis soluções para resolver definitivamente o problema. Ficou nítida a determinação da Presidente Dilma em solucionar o caso Aerus por meio relatos dos representantes da União.

Iniciou-se, finalmente, uma conversa sólida a respeito dos caminhos possíveis de serem seguidos em busca dessa solução. O grande passo da reunião foi a nova postura do governo em relação às outras reuniões que tivemos. Dessa vez há vontade política de resolução do problema.

É evidente que existem inúmeros entraves a serem superados para que se chegue a um denominador comum e, enfim, o acordo se concretize. Algumas dificuldades já foram superadas, mas ainda há muitos pontos a serem discutidos.

Na próxima semana deve ocorrer uma nova reunião com personagens importantes e necessários para os próximos passos para que se inicie o desenho de um acordo.

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