Archive for the 'Uncategorized' Category

mar 31 2017

Julgamento defasagem tarifária adiado

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Amigos, 

ontem estivemos no STF para acompanhar o julgamento da Defasagem Tarifária. No entanto, o Ministro Gilmar se ausentou e o julgamento não ocorreu. Não há, ainda, uma nova data agendada. Temos que aguardar.

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fev 21 2017

Julgamento defasagem tarifária

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O STF agendou para o dia 22 de março de 2017 o prosseguimento do julgamento da ação de defasagem tarifária.
Após um ano do início do julgamento dos embargos de declaração da União, o processo volta à pauta.
A maioria do STF já votou contra o recurso da união (Ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio).
Restam os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Os demais Ministros estão impedidos de votar.
Todos sabem da importância desse julgamento, especialmente para o caso AERUS.
Seguimos a luta.

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fev 21 2017

Mais tempo de trabalho = maior número de doenças incapacitantes

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A PEC da reforma da previdência é um verdadeiro ataque ao trabalhador, por razões escancaradas. Especialistas em todas as áreas, do direito à economia, não concordam com tais absurdos. Um ponto específico é importante destacar. A proposta de reforma da previdência, no que tange ao aumento da idade para a aposentação, se choca frontalmente com a “preocupação” da União quando editou as Medidas Provisórias 739/2016 e 767/2017.

Veja-se a contradição. Ambas Medidas Provisórias, que culminaram no corte de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, são justificadas pelo aumento dos benefícios por incapacidade. Ora, se com o tempo de aposentação estabelecido atualmente já se percebe um contingente enorme de inválidos, imagine-se com o prolongamento do tempo de trabalho para a aposentadoria? Por óbvio, a exposição aos riscos ocupacionais por maior tempo acarretará em maior probabilidade de doenças incapacitantes, especialmente em pessoas idosas. Ou seja, as despesas com benefícios de incapacidade serão majoradas. O Governo, almejando a economia na previdência social, vai acabar por aumentar o estoque de benefícios por incapacidade, os quais, de fato, são mais custosos para a Previdência.

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fev 16 2017

A Teoria do Caos como Premissa da MP 767/2017

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Nos primeiros dias de 2017 a União editou a Medida Provisória nº 767/2017, determinando a revisão de benefícios auxílios-doença e aposentadorias por invalidez implementados há mais de dois anos. A referida MP ainda estabelece metas e prevê bônus aos peritos do INSS de acordo com os casos revistos.

A partir de uma análise mais aprofundada da questão, conclui-se que as medidas propostas, justificadas como necessárias para diminuição de custos, em verdade tendem a onerar o orçamento público. O artigo ”A Teoria do Caos como Premissa da MP 767” foi escrito como forma de despertar os leitores a esse cenário complexo e nebuloso.

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dez 24 2016

Feliz Natal

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Chegamos a mais um final de ano. É tempo de agradecer pelo ano que passou,  pelas conquistas, pelo amor e pela amizade.

Desejamos  que o papai Noel traga para todos a alegria de estar com a família e amigos queridos.

Um Natal de muita luz e boas energias para todos!

 

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nov 07 2016

Novo endereço

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O escritório CASTAGNA MAIA informa que está em novo endereço:

Edifício Business Point (SAU/S Quadra 03, Bloco C, 22, Salas 1316 A 1319).

Em breve será atualizado o endereço no site.

Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone provisório (até 09.11): 32264823. Após essa data, voltaremos a atender no 33493555.

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mai 03 2016

Vitória: pensionistas pós-2006

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No final do ano passado comunicamos o início de intensa movimentação a fim de solucionar a questão das pensionistas “pós-2006”. Havia situação esdrúxula, pois o Aerus, administrativamente, suspendeu os benefícios das pensionistas cujos titulares aposentados haviam falecido após o ano de 2006.

Hoje recebemos oficialmente o parecer da PREVIC reconhecendo que a antecipação de tutela, deferida para os aposentados e pensionistas, inclui, também, as pensionistas pós-2006. Tal ofício foi encaminhado ao AERUS e os valores devem ser liberados, corretamente, em tempo breve.

Não se tratava de questão simples. Aliás, a ação civil pública em si não é uma questão simples. Basta percebermos que a antecipação de tutela foi efetivamente concedida somente após 10 anos de muito trabalho. Aqueles que hoje apontam o dedo para falar em omissão dos representantes é porque não conhecem o processo e não conhecem a luta até aqui travada. Não passamos um dia sequer sem nos preocuparmos com esse processo, assim como fez o Dr. Maia até seu último dia.

A questão das pensionistas pós 2006 não seria diferente. No entanto, durante o período em que as pensionistas excluídas ficaram sem receber tivemos muitos questionamentos.

Levamos o sofrimento das pensionistas para o conhecimento do Justiça. Nesse meio tempo, levamos a conhecimento da PREVIC, Órgão Fiscalizador dos Fundos de Pensão. Na PREVIC tivemos inúmeras reuniões sobre esse tema. Levamos materiais e discutimos a situação.

Não é momento de procurar culpados por tal situação, pois nossa luta está apenas no início. O Escritório parabeniza os envolvidos nessa luta, especialmente o SNA, a FENTAC, a AAPT e as Comissões Regionais. Souberam lutar e saíram vitoriosos. Souberam contornar as dificuldades e as pressões. Souberam manter a calma e seguir em frente. Essas qualidades mostram que nossa linha de frente está firme e luta por todos. Necessitamos continuar nesse caminho.

Nossos próximos passos serão direcionados a debater a questão da amplitude da antecipação de tutela. Já temos um recurso de embargos de declaração no sentido de que a antecipação de tutela não fez qualquer restrição em relação às patrocinadoras, ou seja, é devida para todos os participantes aposentados e pensionistas do AERUS.

Futuramente, não sabemos ao certo em quanto tempo, teremos o julgamento das apelações. Nesse momento é que as questões de mérito do processo serão decididas. Assim, o Tribunal decidirá se a sentença será mantida ou modificada. Percebam que ainda temos muita luta pela frente.

Por fim, apesar de já repetido inúmeras vezes neste blog, é importante sempre relembrar. Os participantes ativos do AERUS estão incluídos em nossa ação, e foram contemplados pela sentença de primeiro grau. Não há recebimento de valores por eles neste momento, pois a antecipação de tutela, ou seja, a medida de urgência, só foi deferida para aposentados e pensionistas. A medida de urgência não foi deferida para ativos, nem para herdeiros. Estes somente serão contemplados ao final da ação, em caso de manutenção da condenação da União.

Importante também referir que a antecipação de tutela não está sendo paga com as reservas matemáticas dos ativos, mas com recursos da União. Em tempos de radicalização e de polarização já ouvimos falar até mesmo que os aposentados e as pensionistas estão recebendo valores da reserva dos ativos. Nada mais absurdo. Esse tipo de “notícia” serve apenas para criar conflitos internos entre  ativos e assistidos quando, na verdade, estão todos mesmo barco.

Estamos nos aproximando das maiores batalhas nos tribunais. Se não estivermos juntos, a luta será ainda mais árdua.

Lembremos, ainda: é importante verificar a fonte de toda e qualquer notícia sobre a ação civil pública do SNA e AAPT contra a União. Cuidado com os cavaleiros do apocalipse e com os vendedores de ilusões.

 

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jan 24 2016

Realidades

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Recebemos alguns e-mails questionando sobre o julgamento ocorrido na segunda-feira, perante a 6ª Turma do TRF1. Também questionaram sobre o despacho do Presidente do TRF1 em um agravo de instrumento.

O julgamento de segunda-feira foi na ação do AERUS contra a União, a qual busca a condenação da União pela retirada ilegal da 3ª fonte de financiamento. As informações do site do TRF1 dão conta do julgamento dos embargos de declaração que o AERUS tinha oposto contra o julgamento de sua apelação.

Ao se negar provimento aos Embargos de Declaração, conforme nos informa o site do TRF1, houve a manutenção da decisão, ou seja, não houve sucesso na ação judicial. Certamente, o AERUS irá recorrer para o STJ e para o STF. Não temos maiores informações, pois não atuamos nessa demanda.

Quanto ao despacho da Presidência do TRF1, no agravo do instrumento nº 200601000164344, é importante afastar qualquer dúvida sobre eventual reflexo em nossa antecipação de tutela.

O que era esse agravo de instrumento? Era a tentativa de antecipação de tutela ocorrida no ano de 2006. Dr. Maia ingressou e a Desembargadora Neuza Alves concedeu a antecipação de tutela. Não houve o pagamento naquela época, pois a União suspendeu o cumprimento da decisão no STF (SL 127).

Em 2012, o Desembargador Moreira Alves, do TRF1, atendendo pedido da União, reconheceu a perda de objeto desse agravo de instrumento, pois havia sido proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Nós recorremos para afirmar que não havia ocorrido a perda de objeto, na medida em que a Antecipação de Tutela não estava sendo cumprida.

Como todos sabem, conseguimos um novo provimento judicial (decisão do Desembargador Daniel, atualmente vigente, determinando a implementação da antecipação de tutela, a qual está sendo cumprida (quase integralmente, pois ainda resta uma manifestação do Desembargador sobre as pensionistas pós-2006 e sobre a amplitude da decisão quanto às companhias).

O Desembargador Presidente, então, nos intimou no final do ano passado, questionando se ainda tínhamos interesse no prosseguimento no recurso do agravo de instrumento nº 200601000164344.

Informamos ao Desembargador Presidente que não havia mais interesse, pois o objeto do recuso era a concessão da antecipação de tutela. Se obtivemos ela em outro provimento judicial (o qual está sendo cumprido pela União), não havia necessidade de continuar com aquele recurso.

Qual o reflexo dessa decisão na ação civil pública? Nenhum.

Qual o reflexo dessa decisão na antecipação de tutela atual? Nenhum, também.

Continuamos nosso trabalho para resolver a antecipação de tutela para as pensionistas (pós 2006), bem como para que a decisão seja aplicada para todos os participantes do AERUS, conforme sempre defendemos.

Seguimos nossa luta.

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jan 12 2016

Aguardemos

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Estivemos hoje com a Juíza que está substituindo o desembargador Daniel em suas férias, para tratar sobre o caso das pensionistas (pós-2006).

A Juíza Substituta entendeu a urgência e a gravidade da situação, porém já informou que deixará a decisão desse tema para o Desembargador Daniel, por tratar-se de processo muito complexo.

Tal posicionamento da i. Magistrada é plenamente compreensível e comum nos Tribunais. Todos sabem que o processo do AERUS é complexo e, por certo, o Desembargador relator tem um conhecimento maior da situação processual.

O Desembargador retorna de suas férias após o carnaval. Tão logo retorne, agendaremos uma nova audiência para tratar, de forma urgente, sobre a questão da pensionistas pós-2006.

Seguimos em frente.

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jan 07 2016

Retorno aos trabalhos

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Hoje, dia 7 de janeiro, inicia-se o ano do Judiciário para a Justiça Federal de Brasília. Retorna, também, a necessidade de obtermos uma resposta judicial para a questão das pensionistas (pós 2006) do Aerus.

Conforme já afirmamos, buscaremos o agendamento de audiência no Gabinete do Desembargador para tratar sobre a questão. É provável que isso ocorra no início da semana que vem, pois também é importante preparamos um novo memorial sobre essa questão.

É importante lembrar que a solução para essa questão das pensionistas depende de uma decisão judicial. Não basta simplesmente a realização de uma audiência. Com isso, o que devemos aguardar, definitivamente, é a decisão judicial.

Por certo, pediremos, mais uma vez, urgência. Vamos demonstrar o desespero vivido pelas pensionistas, e portanto a necessidade de resolver essa questão imediatamente.

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