II
Há poucos dias houve um pandemônio na imprensa brasileira em decorrência exatamente disso, da democratização da imprensa argentina. Lá, foi aprovada uma lei que limita a concentração. Se tem TV não pode ter rádio, ou se tem rádio não pode ter jornal. Algo assim, parecido com isso, mas nem tão simples. Foi um Deus-nos-acuda.

III
Na Venezuela, há poucos anos, uma concessão de televisão simplesmente não foi renovada. Lá, como aqui, canal de televisão é concessão do Estado. Nâo foi cassada antes, não foi rompida concessão, simplesmente não foi renovada. Foi um grande pandemônio, insuflado pelo restante da imprensa regional.

IV
A concentração da imprensa resulta na ausência de diversidade de opiniões, na ausência de debate. Observe os “suspeitos de sempre” da Globo ou, melhor dizendo, os seus “especialistas de sempre” para qualquer assunto: para petróleo, o ex-genro de FHC; para quotas raciais, o sociólogo Demétrio Magnoli; para economia, Mailson da Nóbrega. Ou seja, é a velha opinião formada sobre tudo, sempre neoliberal.

V
É o clubinho da grande imprensa, uns apoiando aos outros. É o grupo de 10 famílias que domina a comunicação no Brasil, a que esconde, inclusive, que o filho de um diretor da RBS em Santa Catarina esteve envolvido no estupro de uma menor. A notícia só veio à luz a partir do blog “tijoladas do mosquito”, de Santa Catarina. Até então, estava abafada.

VI
Agora, enfim, é a Unesco quem trata desse assunto, da necessidade de desconcentrar. Aqui no Brasil houve, no ano passado, a Conferência Nacional onde a sociedade civil discutiu a comunicação. Foi brutalmente boicotada pelos jornalões. Agora, finalmente, o tema é abordado pela Unesco, mostrando que a civilização significa desconcentração, e que barbárie é o que acontece aqui, onde os poderosos, os monopolisas, é que bradam “liberdade, liberdade” para formar seus monopólios e excluir os demais.

Estudo da Unesco condena a concentração da mídia

Na avaliação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. Para isso, diz estudo da entidade, governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores. A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada, defende a Unesco.

Agência Câmara

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lancou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.

A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.

O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.

Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.

Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.

A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.

A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.

“Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.

Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.

Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.

Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.

Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.

A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.

II
A diretoria do Correio não só é incompetente, como busca esconder sua incompetência. Tem uma ouvidoria que não pode cumprir sua função porque pede dados absurdos, de regra não disponíveis para o destinatário. Há poucos dias vivi, novamente, o mesmo problema: o atraso na entrega de sedex.

III
Já quis escrever sobre isso naqueles momentos e também quando vi propaganda enganosa do sedex na televisão. Há poucos dias vi a notícia de que o Presidente da República chamou a diretoria dos correios à responsabilidade. E teria sido dado um prazo para regularização dos serviços. Pelo visto, não houve a apresentação do planejamento determinado.

IV
Agora à noite saiu a notícia: o presidente e um diretor da ECT foram demitidos. Já vão tarde. Talvez fosse o caso de uma demissão geral dos incompetentes da direção dos correios. Há longo tempo a direção dos correios vem sendo exercida tendo como critério primeiro a indicação política. Quando se congrega um critério assim a um corpo técnico eficiente, a entidade pode sobreviver. Quando a direção é meramente política e incompetente do ponto de vista administrativo, quem se desmoraliza é o governo.

V
Veio, enfim, a decisão do Presidente da República. Veio tarde, mas veio. É preciso reorganizar o correio, profissionalizar uma instituição que já foi modelo, que criou uma escola superior de administradores. Foi dado o primeiro passo.

O motivo foram informações relacionadas a desdobramentos da Operação Satiagraha e a decisão de Mendes da dar dois Habeas Corpus a Daniel Dantas em 48 horas.

O Juiz Chaves de Oliveira acolheu a manifestação da Procuradora da República Adriana Scordamaglia, que pediu o arquivamento da ação.

Seguem-se trechos – brilhantes ! – da manifestação da Procuradora Scordamaglia:

“ … a Constituição fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa, de informação e expressão. É que se mostra muito tênue a linha divisória entre calúnia, difamação e injuria e o direito de informar e se expressar.”

“… o artigo 220 da Carta Magna determina que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão nenhuma restrição … o parágrafo 1º. do artigo 220 impõe limites à lei infra-constitucional, prescrevendo que não poderá conter dispositivo embaraçador da plena liberdade de informação jornalística…”

“Daí percebe-se o cuidado que se deve ter em separar aquilo que de fato é passível de responsabilização e aquilo que apenas se enquadra no direito de informação, expressão e jornalístico. Se assim não fosse, estaríamos retrocedendo à época da ditadura militar e teríamos de aceitar, ainda que de forma velada, o retorno da censura e blindagem de autoridades em relação ao trabalho jornalístico, privando os cidadãos de seu direito de livre acesso á informação. “

“Bem, tudo isso não passaria de mais uma celeuma jurídica, se não fosse por um motivo: o requerente, suposto ofendido, é um membro do Supremo Tribunal Federal que, não bastasse, votou favoravelmente à suspensão da Lei de Imprensa.”

“Tudo a patentear que Imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Uma a dizer para a outra, solene e agradecidamente, ‘eu sou quem sou para serdes vós quem sois’ (verso colhido em Vicente Carvalho, no bojo do poema ‘Soneto de Mudança’). Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja.”

“ … a Democracia avulta como síntese dos fundamentos da nossa República Federativa (‘soberania’, ‘cidadania’, ‘dignidade da pessoa humana’, ‘valores sociais do trabalho’ e da ‘livre iniciativa e pluralismo político’) e dos objetivos fundamentais desse mesmo Estado Republicano Federativo (‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação’).”

“… a Democracia de que trata a Constituição de 88 é tanto indireta ou representativa … quanto direta ou participativa … além de se traduzir num modelo de organização estatal que se apóia em dois dos mais vistosos pilares: a) o da informação em plenitude e de máxima qualidade; b) o da transparência e ou visibilidade do poder. Por isso que emerge da nossa Constituição a inviolabilidade da liberdade de expressão e de informação … e todo um capítulo que é a mais nítida exaltação da liberdade de imprensa. (Capitulo V, Titulo VIII).

“… se a liberdade à informação for de relevante interesse social, o direito à vida privada deve ser afastado em detrimento do interesse publico-social dessa liberdade de informação plenamente definida e limitda.”

“ … no caso em tela o crime contra a honra estaria caracterizado caso houvesse, por parte do jornalistas, a intenção de denegrir a imagem do Supremo tribunal Federal, em especial do ministro Gilmar Mendes e de seus assessores (Vinte e oito assessores de Gilmar Mendes no STF assinam a ação – PHA), o que não restou comprovado … Não se vislumbrou a pratica de crimes contra a honra, mas apenas o exercício do direito de informação e expressão.”

“ … os mesmos fatos ora apurados foram alvo de criticas não apenas pelos jornalistas aqui mencionados, mas por diversos outros, inclusive juristas renomados e autoridades públicas. E não faltaram reportagens questionando a atuação do ministro Gilmar Mendes, e a acrobacia feita para legitimar a competência do STF na análise do Habeas Corpus impetrado em favor do mencionado banqueiro (Daniel Dantas). Pergunta-se, então, se todos os críticos do governo deveriam ser processados e presos. A resposta, por óbvio, é não.”

II
No final de seu mandato, no entanto, Uribe resolveu semear novamente a confusão com a Venezuela. Uribe abriu mão da soberania colombiana há tempos. Em seu governo, a Colômbia se transformou em mero apêndice dos Estados Unidos. Há pouco mais de um ano houve invasão armada da Colômbia ao território do Equador. Agora, o representantante da Colômbia na OEA resolve agredir a Venezuela e acusar aquele País de apoiar militarmente as FARC, a guerrilha colombiana.

III
A Colômbia sofre com a guerrilha das FARC e também com os paramilitares. É a guerrilha de direita, apoiada por Uribe e também voltada ao narcotráfico. O primo de Uribe, senador Mário Uribe, está sendo investigado pela Suprema Corte daquele País. Na verdade, boa parte do governo colombiano está sendo investigado pela Supremo Corte, a mesma, por sinal, que afirmou ser impossível um terceiro mandato presidencial.

IV
O narcotráfico já foi largamente utilizado pela CIA. O escândalo Irã-contras envolvia dinheiro do narcotráfico. No Afeganistão, os rebeldes que lutavam contra a invasão soviética recebiam apoio da CIA para sustentar a guerrilha a partir das plantações de papoula, de onde se extrai a heroína – aquele Afeganistão onde a CIA descobriu e treinou Bin Laden. Ou seja, é tradição da CIA financiar seus movimentos a partir do narcotráfico. E aqui, na América Latina, o narcotráfico ganhou força na era das ditaduras que macularam nosso continente nas décadas de 60 a 80.

V
Agora, em sua saída, Uribe, cujo governo está sendo investigado, resolve agredir a Venezuela, tentando impedir que seu sucessor leve adiante o projeto de normalizar as relações entre os dois países.

VI
A grande imprensa brasileira, é claro, resolve apoiar a ultradireita colombiana, o presidente que sai. É a mesma grande imprensa que resolveu ignorar a notícia de que os dois maiores exportadores de Cocaína, atualmente, são o México e o Peru. Ou seja, dois países governador pela direita. É a mesma imprensa que se prestou a agredir a Bolívia, há poucos dias, fazendo coro com um candidato a Presidente da República que andou querendo criar problemas com os vizinhos.

VII
A América Latina está sob tensão, mais uma vez. Mais uma vez, há pressão dos EUA. A Colômbia de Uribe quer se comportar como Israel: o filho marginalzinho e mimado dos EUA. Por isso é preciso ter calma, por isso é preciso impedir que a imprensa transforme uma situação grave como essa em mais um chamado à intervenção dos EUA no continente.

II
A Representação é um direito de quem se sente prejudicado, e pronto. Não é um jogo de compadrio, que comportasse um aconselhamento para “não ser indelicado”, ou coisa assim. E pior ainda é que a declaração parte de quem deve zelar, sempre, pela boa conduta do Ministério Público Federal. E ainda mais: o Ministério Público é o fiscal da lei, inclusive de sua própria conduta frente a lei.

III
Cabe, pois, ao Procurador Geral da República receber, tão somente a Representação e ZELAR para que todos possam exercitar seus direitos, inclusive contra atos de membros do Ministério Público Federal.

IV
Imagine você comparecer à Corregedoria da Polícia para pedir providências contra um policial, por exemplo, e o Corregedor entender que “não é oportuno”, ou que “não é de bom tom” representar contra o policial. Ora, o Procurador Geral da República errou escancaradamente, à luz de todos, tratando o tema como se fosse jogo de compadrio, e não uma queixa de quem se sente prejudicado. Já deve ter refletido e concluído que foi infeliz.

V
A lei prevê, de outra parte, a possibilidade de se arguir a suspeição até mesmo de magistrado. Há aqueles, menos desenvolvidos intelectualmente ou absolutamente repletos de vaidade, que sentem ofendidos mesmo com a mais respeitosa das peças de exceção de suspeição. A regra, no entanto, não é essa. Trata-se de uma faculdade prevista no Código de Processo Civil. Havendo indícios de que o magistrado possa agir de forma desequilibrada, é possível arguir sua suspeição.

VI
O caso do Procurador Geral da República é mais grave. Ele é o destinatário da Representação, e nunca poderia dar esse tipo de declaração criticando o mero exercício do direito de Representação contra autoridade pública. Não se trata, frise-se, de situação cotidiana, mas do direito de qualquer um – seja cidadão, seja partido político – de representar contra uma autoridade pública. E outra autoridade, a que deveria zelar pelo perfeito cumprimento da lei, resolve aconselhar o que se sentiu agredido a nada fazer a respeito. É um desserviço à cidadania. Parece que há uma espécie de “Síndrome Índio da Costa” que vem fazendo emergir esse tipo de declaração.

Mais uma vez volta a circular na internet uma “informação” que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário” e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.

A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A “notícia”, portanto, é falsa!

II
Paulo Henrique Amorim chama a atenção, hoje, para o fato. É o mesmo Estadão que resolve criticar a construção da usina de Belo Monte em editorial intitulado “A Estatal Belo Monte”. Critica o dinheiro público que lá será investido.

III
E aí está a curiosidade: é que na “ampliação de investimento” do Estadão, tão festeja,da há 19,8 milhões de reais obtidos via FINEP – Financiadora de Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ou seja, o investimento do Estadão é feito com o tão abominável dinheiro público.

IV
Para aposentados, não. Para uma hidrelétrica que irá impedir um novo apagão, não. Para levar a internet de alta velocidade a todo o Brasil, não. Para o trem bala, não. O Estadão é contra tudo isso. Só não é contra dinheiro público no seu “investimento”.

II
Para chegar a essa conta absurda, onde metade da população recebe recursos do governo, o Globo soma tudo: desde o pagamento a funcionários públicos pelo trabalho que desenvolvem, passando pelo pagamento a pensionistas, a beneficiários de programas sociais. O mais impressionante: O Globo inclui nessa conta O VALOR DAS APOSENTADORIAS PAGAS PELO INSS.

III
Ora, as pessoas contribuem durante toda a vida – e, de regra, contribuem sobre uma base muito maior do que a que será utilizada para cálculo da sua aposentadoria – e são incluídas na conta dos que “recebem recursos do governo”. Ora, a sua aposentadoria, para a qual você contribuiu durante toda a vida, é “benefício” recebido do governo?

IV
É assim, com base na deturpação, que O Globo vai semeando a idéia de que é preciso reduzir “gastos” do governo. Aí entra, então, a demissão de funcionários públicos, inclusive fiscais do trabalho e da saúde, inclusive médicos, inclusive professores. Entra a proposta de reajustamento pífio das aposentadorias, de aumento da idade mínima para aposentadoria. Ou seja, a partir de um raciocínio assustador desses – nesse caso, ridículo – de que metade do povo brasileiro recebe dinheiro do governo, O Globo abre espaço para tudo, para seu discurso de que é preciso reduzir drasticamente o tamanho do Estado.

V
E há quem acompanhe esse discurso. E há quem não se dê conta de que esse discurso é exatamente o que irá impedir o melhor reajuste das aposentadorias, que irá rebaixar pensões, o que irá fazer cair a qualidade do ensino, a fiscalização de medicamentos e alimentos.