Castagna Maia Blog

Vários emails circulam a propósito de expectativa de acordo no caso Aerus. Essas informações chegam de forma dispersa, frequentemente incompletas. Não há qualquer possibilidade de ser tomada iniciativa de acordo que signifique atraso no julgamento. Nossa prioridade é o julgamento. Se, de um lado, é obrigaão de todos tentar resolver por acordo, de outro temos absolutamente clara a prioridade: julamento o mais breve possível. É o que digo eu, é o que diz o SNA.

Na segunda-feira, 12.09, deve ser publicado despacho do Juiz Federal da 14ª Vara de Brasília a respeito do caso Aerus. Por sugestão do Ministério Público, o despacho abrirá prazo para que as partes – os réus – respondam a agravos retidos, o que evitará, no futuro, qualquer alegação de nulidade.

II
A rigor, portanto, não há novidade. A rigor, é mera faculdade de apresentar respostas a um recurso que somente será analisado após sentença, quando o proceso for para o segundo grau.

III
Oúnico inconveniente, e que também não chega a trazer problemas insolúveis, é um pequeno atraso, um degrau a mais colocado nessa escadas que às vezes aparente ser infinita. Esse despacho, no entanto, deve atrasar o andamento apenas umas três semanas. Em seguida, apresentadas as respostas, os autos devem serguir à senntença.

IV
É aguardar com fé, com torcida, com pensamento positivo. Não nos faltam argumentos para vencer a causa.

Passado o mau tempo, a idéia é colocar o blog em dia a partir desta semana e manter as informaçõe atualizadas. Obrigado pela paciência.

A diretora de Previdência do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, foi recebida em audiência, nesta quarta-feira (13/7), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Dr. Castagna Maia, a diretora Graziella Baggio e o senador Paulo Paim em audiência com o ministro da Justiça. O objetivo da reunião, realizada em Brasília, foi pedir o apoio do ministro à causa dos aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros. Os sindicatos cutistas e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) vêm há anos buscando um acordo definitivo com o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), a fim de garantir a integralidade do pagamento das pensões e aposentadorias dos participantes dos fundos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) participou da audiência, a convite dos trabalhadores, mais uma vez demonstrando seu empenho em busca de uma solução para os aposentados do Aerus. Paim é autor do projeto de lei 147/10, que autoriza a União a indenizar os beneficiários do Aerus, e tem dado um grande apoio à causa, no Congresso e junto ao governo, ao longo dos últimos anos.
Graziella Baggio, o senador Paim e o assessor jurídico previdenciário do SNA, durante a audiência, que durou mais de uma hora, relataram ao ministro as ações das entidades sindicais e parlamentares, e repassaram as informações sobre os processos que tramitam na Justiça em defesa dos aposentados e pensionistas da Varig, Vasp e Transbrasil.
O ministro José Eduardo Cardozo demonstrou sensibilidade e comprometeu-se a discutir o assunto com a equipe econômica e demais ministros, além de encaminhar o tema junto à presidenta da República, Dilma Rousseff, em prol de um acordo com a União que garanta as pensões e aposentadorias dos participantes do Aerus. A sindicalista e o assessor também puderam conversar com o ministro sobre as propostas de acordo encaminhadas à AGU, em 2009. As propostas foram bem recebidas por Cardozo.
As alternativas dos aposentados e pensionistas do Aerus que vêm sendo travadas na Justiça são as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na 14º Vara da Justiça Federal do DF, e a ação da terceira fonte.
No STF, as entidades sindicais lutam para agilizar o julgamento de recurso na ação de defasagem tarifária da Varig contra a União, na qual o Aerus é credor prioritário para o recebimento dos recursos oriundos do processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Na 14º Vara, as entidades esperam agilidade no despacho do juiz responsável pela Ação Civil Pública que responsabiliza a União a integralizar as aposentadorias e pensões dos participantes do Aerus. Nesta quinta-feira (14/7), o processo foi reencaminhado à AGU, que tem quinze dias para apresentar sua manifestação final. O reencaminhamento ocorreu devido à solicitação da AGU de manifestação do juiz Dr. Jamil sobre uma petição anterior que aguardava despacho do magistrado. Após este prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para manifestação, por um prazo que será deferido pelo próprio juiz, para em seguida ser sentenciado, caso não seja protocolada mais nenhuma petição, ou carta aberta, que venha a atrasar ainda mais a decisão.
As entidades sindicais dos trabalhadores buscam garantir os direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus/Aeros, assim como o pagamento dos créditos trabalhistas dos aeronautas e aeroviários ex-funcionários do grupo Varig.
Na audiência com o ministro, Graziella Baggio representou também a Fentac/CUT e foi acompanhada pelo advogado previdenciário das entidades, Dr. Castagna Maia, responsável pelos processos em defesa dos aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros. A sindicalista, o assessor jurídico e o senador Paim saíram bastante otimistas com o comprometimento do ministro e consideraram a reunião bastante produtiva.
O SNA ressalta a importância de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas manterem-se informados e unidos, atuando de forma coordenada, acreditando na vitória e na justiça.

A Juíza Federal Dra Maria Cecília de Marco Rocha suspendeu, hoje, 30.06, o processo de retirada de patrocínio da Quattor Participações junto ao Plano Petros-PQU. A Quattor é sucessora da PQU, Petroquímica União, empresa originalmente pertencente à Petrobrás e privatizada ainda na década de 90.

II
No ano de 2002, os planos de benefícios da Petros sofreram a chamada “segregação de massas”. O que era um único plano foi transformado em diversos.

III
A retirada de patrocínio significava, na verdade, que os assistidos seriam expulsos do plano a que pertenciam junto à Petros, o Plano Petros-PQU. Houve impetração de mandado de segurança pela APAPE – Associação dos Participantes da Petros,sob meu patrocínio, buscando impedir que a Previc analisasse o processo administrativo de retirada de patrocínio.

IV
A liminar foi deferida hoje, 30.06, sustando todo o processo. Abaixo, trechos da decisão judicial.

Abaixo, trechos da decisão da MMa. Juíza Federal da 6ª Vara de Brasília Dra. Maria Cecília de Marco Rocha, no mandado de segurança impetrado pela APAPE – Associação dos Participantes e Pensionistas da Petros em defesa dos participantes do Plano Petros PQU, sob meu patrocínio –

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“Os assistidos e os pensionistas que adquirirem o
direito ao benefício previdenciário, seja oriundo do Regime Geral de Previdência Social -
RGPS ou de previdência complementar, têm direito a que ele seja mantido nos moldes
vigentes no momento em que adquiriram o direito.
O Regulamento do Plano PQU assegurou a concessão de benefícios enquanto
vigesse o benefício do INSS (artigos 20, 22, 24, 26, 28 e 34).

(…)
Portanto, aquele que já satisfez os requisitos para a concessão do benefício
pela entidade de previdência complementar tem direito à manutenção desse benefício até
que cesse o benefício do RGPS.

(…)
O cidadão, quando adere a um plano de previdência complementar, reputa
vantajosa a relação entre o custo mensal do plano e os benefícios vindouros e passa a
planejar sua vida, em especial a velhice e o falecimento, conforme esses benefícios.
A supressão ou a redução dos mesmos, além de afrontar o direito adquirido,
macula a confiança dos participantes, a parte mais vulnerável da relação, e compromete
injustamente seu planejamento de vida.

(…)
O risco de perecimento do direito reside no fato de que a proposta pode ser
aprovada a qualquer momento, eis que já foi encaminhada para a autoridade impetrada.
Com essas considerações, defiro o pedido liminar para determinar que a
autoridade impetrada abstenha-se de apreciar a proposta da Quattor Participações S/A de
retirada de patrocínio do plano de previdência fechada PETROS-PQU, com a
conseqüente manutenção do vínculo da empresa na qualidade de patrocinadora do plano
e do vínculo dos participantes e assistidos desse plano à Fundação PETROS.”

A Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belém (PA), Dra. Maria Edilene de Oliveira Franco, sentenciou na última sexta-feira, 24.06, a ação civil pública movida pela AABA – Associação dos Aposentados e Pensionistas contra Banco da Amazônia e Capaf, o fundo de pensão responsável pelas aposentadorias e pensões dos trabalhadores daquele banco.

II
A sentença confirmou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, determinando que o BASA permaneça complementando, mês a mês, os valores a cargo da Capaf que não forem pagos por aquele fundo.

III
Extrai-se da sentença –
“Rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, incompetência
territorial, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho,
litispendência, conexão, continência e carência de ação,
suscitadas pelas rés, por falta de amparo legal;2)Julgar
procedentes em parte os pedidos formulados na presente
reclamação, para declarar a responsabilidade solidária do BASA
pelas aposentadorias ocorridas antes e depois de 14.8.1981,
condenando o BASA a unificar os dois grupos e realizar os
pagamentos dos benefícios dos aposentados e pensionistas
posteriores a 14.8.1981, da mesma forma como faz com os
aposentados e pensionistas anteriormente àquela data;3)Condeno o
BASA a aportar à CAPAF os valores faltantes, mês a mês, ao
pagamento da íntegra dos benefícios previstos no Plano de
Benefícios Definidos;4)Diante da responsabilidade solidária do
BASA, e levando em consideração, o caráter de subsistência da
verba inadimplida, presentes os requisitos autorizadores da
antecipação de tutela, conforme art. 273 do CPC, determino que os
réus, solidariamente, procedam o pagamento de todos os
aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios
Definidos da CAPAF mensalmente, sob pena de pagamento de multa
diária de R$-1.000,00 por atraso, que tiver dado causa, e por
assistido, até o limite de R$-500.000,00.”

IV
A sentença é extraordinária. São milhares de aposentados e pensionistas que estavam sendo pressionados da forma mais vil possível: suas aposentadorias e pensões simplesmente foram zeradas como forma de pressão para que abrissem mão de seus direitos e aderissem a um novo e lesivo plano de benefícios proposto. Impor a quebra da vontade a partir da fome foi a estratégia adotada. Graças à decisão judicial, cessam as angústias de quem trabalhou a vida inteira, contribuiu para o fundo comum, e vinha sendo ameaçado de ser jogado na miséria.

V
Há ainda mais a registrar: a Mma. Juíza do Trabalho sentenciou DOIS MESES ANTES da data originalmente marcada, o que indica o zelo e a visão social da magistrada. A data da sentença estava anunciada para a metade de agosto. Em um Judiciário normalmente assoberbado de ações, não é comum tamanha celeridade.

VI
Por fim, tenho profundo orgulho de ser o patrono da ação. Aí está a gratificação interior do advogado neste ramo da advocacia: proteger os que estão em situação de fragilidade pelo decorrer dos anos, pelo passar do tempo. A ação foi ajuizada a partir de solicitação do presidente da AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Silvio Kanner.

Andei passando um mau pedaço. No tratamento, chegou a vez da radioterapia. Após dez sessões, a dor ficou insuportável. Tive que suspender a rádio naquele momento. E não descia alimento algum, e nem água. Após alguns dias tentando ingerior suplementos alimentares líquidos, não houve jeito: tive que colocar uma sonda nasal para alimentação. A primeira sonda era muito fina, e não durou 24 horas. Entupiu e tique que fazer nova sedação para a colocação da nova sonda.
Agora, finalmente, estou sendo alimentando e cessou a perda de peso. Por sorte, havia algum excesso que ajudou bastante neste período. E ontem retornei à radioterapia.
Tudo indica que a pior fase já passou, mas me obrigou a alguns dias de estaleiro. O ritmo ainda não está normal por causa da sonda. Mas que fique claro: todo o problema recente diz respeito ao tratamento, não à doença.
Não pretendo usar o blog para tratar de questões pessoais, mas precisava agradecer a todos pelos votos de melhora e pelas preces. Em seguidinha as coisas devem voltar ao normal.

Os frequentadores do blog estão acostumados aos comentários do Felix Silveira Rosa Neto, meu amigo e também meu constituinte.
Para quem quiser conhecer um pouco mais do Felix, e da história do Brasil, veja a entrevista no jornal gaúcho Zero Hora, de amanhã, domingo, dia 05.06.2011.

A um passe de Didi, Garrincha avança
Colado o couro aos pés, o olhar atento
Dribla um, dribla dois, depois descansa
Como a medir o lance do momento.

Vem-lhe o pressentimento; ele se lança
Mais rápido que o próprio pensamento,
Dribla mais um, mais dois; a bola trança
Feliz, entre seus pés – um pé de vento!

Num só transporte, a multidão contrita
Em ato de morte se levanta e grita
Seu uníssono canto de esperança.

Garrincha, o anjo, escuta e atende: Gooooool!
É pura imagem: um G que chuta um O
Dentro da meta, um L. É pura dança!

Vinicius de Moraes