AERUS Imprimir
AERUS

Estatutos e Regulamentos

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

 

Entrevista CBN com Dr. Luis Antônio Castagna Maia

O Instituto Aerus de Seguridade Social iniciou como entidade MULTIPATROCINADA e UNIPLANO. À época, faziam parte VARIG, Cruzeiro, Transbrasil, Air France, Tam, e um número imenso de outras entidade.

O Instituto Aerus era financiado por 3 fontes: contribuição das patrocinadoras, em percentual sobre toda a folha de pagamento; contribuição dos participantes; e a chamada “3ª Fonte”, ou seja, um percentual sobre toda a venda de bilhetes domésticos. Essa 3ª fonte foi irregularmente extinta em 1990, nada obstante fizesse parte dos próprios Termos de Concessão firmado pelas companhias aéreas de então.

No ano de 1995, houve criação de um “Plano II”, de Contribuição Definida – modalidade mista.

No ano de 2002, a Secretaria de Previdência Complementar aprovou o “estilhaçamento” dos planos I e II, retirando o pessoal do grupo Varig dos planos comuns I e II e criando “novos” planos I e II, um para cada companhia do conglomerado. Nesses novos planos, as companhias do grupo Varig contribuem com o quanto querem, caso queiram.

Após, a Transbrasil cessou suas operações.

Sobre todas essas questões, adicionando-se “retenções” de contribuições de patrocinadoras, modificações em critérios de cálculo, movemos ações em nome do SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas e AAPT – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. Buscamos recompor econômica e financeiramente o Aerus e restabelecer as condições vigentes de aposentadoria quando do ingresso dos participantes.

No ano de 2006 foi decretada a liquidação do Instituto Aerus de Seguridade Social. Em segunda instância obtivemos antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional determinando que parte dos valores cobrados na ação civil pública fosse adiantada de imediato, em montante suficiente para custear as aposentadorias e pensões. Como a União descumpria a decisão, foi fixada multa diária por descumprimento. A União ingresso com pedido de Suspensão de Liminar junto ao STF. S.Exa. Ministra Presidenta do STF suspendeu tão somente a multa diária. Contra essa decisão interpusemos agravo regimental ao Pleno do STF, pendente de julgamento.

 

Regulamentos

 

Regulamento Plano I

Regulamento Plano 2

Regulamento PPCHT

 

Quadra SCLN 211, Bloco B, Salas 101 e 102, Asa Norte, CEP: 70.863-520 - Brasília - DF

Telefone: (61) 3349-3555 - e-mail: atendimento@castagnamaia.com.br

School Joomla Templates and Joomla Tutorials