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21fev

Julgamento defasagem tarifária

by Maia  Comments (0)
O STF agendou para o dia 22 de março de 2017 o prosseguimento do julgamento da ação de defasagem tarifária. Após um ano do início do julgamento dos embargos de declaração da União, o processo volta à pauta. A maioria do STF já votou contra o recurso da união (Ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Barroso, Rosa Weber [...]
21fev

Mais tempo de trabalho = maior número de doenças incapacitantes

by Maia  Comments (0)
A PEC da reforma da previdência é um verdadeiro ataque ao trabalhador, por razões escancaradas. Especialistas em todas as áreas, do direito à economia, não concordam com tais absurdos. Um ponto específico é importante destacar. A proposta de reforma da previdência, no que tange ao aumento da idade para a aposentação, se choca frontalmente com a [...]